Senado aprova atualização das custas processuais da Justiça Federal 2026 Na terça-feira, 11 de agosto de 2026, o Plenário do Senado aprovou um marco importante para o sistema judiciário brasileiro: a atualização dos valores de custas processuais da Justiça Federal. Essa decisão se deu por meio do Projeto de Lei 429 de 2024, votado e […]
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