Venda de medicamentos em supermercados é aprovada por comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode transformar a forma como os brasileiros compram medicamentos. O texto autoriza a venda de remédios supermercados, farmácias de manipulação e estabelecimentos similares, desde que ofereçam apenas medicamentos isentos de prescrição (MIPs). A decisão ocorre após anos de debates envolvendo segurança sanitária, acesso à saúde e interesses do setor farmacêutico.
Venda de remédios supermercados: O que muda na prática?
A medida aprovada pela CCJ permite a comercialização de remédios como analgésicos, antitérmicos, antiácidos e outros produtos de uso comum em supermercados, empórios e até armazéns, desde que estejam devidamente regularizados junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A Anvisa continuará sendo a responsável por definir quais medicamentos podem ser vendidos sem receita médica.
Isso significa que não será possível comprar antibióticos ou medicamentos controlados em supermercados. Apenas remédios considerados seguros para uso sem supervisão médica estarão disponíveis. Essa limitação visa manter o controle sobre substâncias que podem causar efeitos colaterais mais severos ou dependência.
Principais objetivos da proposta
A proposta, relatada pelo deputado Eli Borges (PL-TO), tem como principal objetivo aumentar o acesso da população a medicamentos, especialmente em áreas mais remotas. Segundo o parlamentar, a venda de remédios supermercados poderá oferecer uma solução prática para quem reside em locais onde não há farmácias por perto.
A justificativa do projeto envolve diversos fatores relevantes:
- Facilitar o acesso a medicamentos básicos em locais sem cobertura farmacêutica ampla;
- Reduzir custos logísticos e operacionais envolvidos na aquisição dos medicamentos;
- Estimular a concorrência e, com isso, reduzir preços ao consumidor final;
- Oferecer conveniência ao consumidor, já acostumado a realizar diversas compras no mesmo local.
Impactos para farmácias e drogarias
O impacto direto será sentido nos estabelecimentos que hoje detêm o monopólio da comercialização desses produtos. Um dos pontos de crítica vem de entidades que representam farmacêuticos, que alegam que essa medida pode diminuir a importância da orientação profissional no uso de medicamentos.
No entanto, os defensores da proposta argumentam que os medicamentos liberados para venda em supermercados já são classificados como seguros para o uso sem prescrição. Além disso, o controle sanitário continuará sendo realizado pela Anvisa, o que manterá a segurança do consumidor.
Venda de medicamentos em supermercados levanta debates
A aprovação do projeto na CCJ representa apenas uma etapa do processo. Agora, ele seguirá diretamente para o Senado Federal, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. A proposta tem gerado divisões, tanto entre parlamentares quanto entre representantes da área da saúde pública.
Uma das críticas mais frequentes é a de que a medida pode incentivar a automedicação, um problema de saúde pública frequentemente observado no Brasil. Segundo especialistas, mesmo medicamentos considerados seguros para uso sem receita médica podem mascarar sintomas, atrasar diagnósticos ou provocar reações adversas quando usados incorretamente.
Por outro lado, vários países permitem a venda de remédios em supermercados com sucesso, como Estados Unidos e Reino Unido. Nesses locais, estudos demonstram que o acesso ampliado não necessariamente leva a um aumento de riscos à saúde, sobretudo quando os remédios comercializados são regulados por entidades sanitárias confiáveis.
Supermercados preparados para a nova função?
Outro ponto importante em discussão gira em torno da estrutura dos supermercados para armazenar e vender medicamentos com segurança. A proposta não elimina as regras sanitárias para a distribuição desses produtos. Isso significa que os estabelecimentos precisarão seguir normas específicas estabelecidas pela Anvisa, como controle de temperatura, validade dos produtos e acondicionamento adequado.
Além disso, será necessário treinar funcionários e adaptar espaços específicos para essa nova função. Pequenos estabelecimentos poderão enfrentar obstáculos logísticos e financeiros para se adequar às exigências, o que levanta dúvidas sobre a viabilidade real da medida em todo o território nacional.
Próximos passos para a regulamentação
Após a aprovação na CCJ, o projeto será enviado ao Senado. Caso seja aprovado também pelos senadores e sancionado pela Presidência da República, a venda de medicamentos em supermercados poderá se tornar uma realidade em pouco tempo. No entanto, a regulamentação final dependerá de ações conjuntas dos legisladores e da Anvisa.
Com isso, espera-se que a concessão de licenças, fiscalização das normas sanitárias e treinamento dos comerciantes aconteçam de maneira transparente, assegurando que os consumidores possam comprar medicamentos com praticidade e segurança.
Conclusão: Conveniência x Segurança
A proposta de permitir a venda de remédios supermercados abre um novo capítulo na política de acesso à saúde no Brasil. O projeto traz vantagens evidentes quanto à conveniência e acessibilidade, porém deve ser acompanhado de regulamentações robustas para evitar riscos à saúde pública.
Todos os olhos agora se voltam para o Senado e os próximos desdobramentos dessa iniciativa, que poderá transformar profundamente a forma como lidamos com medicamentos do dia a dia.
A discussão continua, mas uma coisa é certa: facilitar o acesso a medicamentos essenciais, de maneira segura e responsável, é um passo relevante para o bem-estar da população brasileira.
