Paulinho da Força propõe PL da Dosimetria no Congresso

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) deu um novo rumo ao controverso projeto de anistia para punições aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, a proposta ganha força sob o nome de PL da Dosimetria, e tem como objetivo estabelecer regras claras para as sanções administrativas aplicadas aos partidos políticos. O texto já começou a tramitar na Câmara dos Deputados na forma do Projeto de Lei Complementar 112/24.

O que é o PL da Dosimetria e por que ele importa

O PL da Dosimetria pretende corrigir o que seus defensores consideram ser um desequilíbrio nas decisões do TSE. A lei atual não define um guia objetivo sobre como aplicar multas e sanções aos partidos. Com isso, segundo Paulinho, abre-se espaço para interpretações subjetivas que prejudicam algumas legendas mais do que outras.

É importante destacar que as novas regras valeriam para decisões futuras e também possibilitariam uma revisão dos processos anteriores. Essa cláusula é o ponto central do debate: críticos apontam que isso representaria uma anistia disfarçada, enquanto os defensores alegam que é uma forma de garantir direito à ampla defesa e ao contraditório.

Princípios do PL da Dosimetria como alternativa à anistia

O projeto proposto por Paulinho da Força possui diretrizes essenciais para a aplicação das punições. De acordo com o texto, os critérios para sanções aos partidos políticos precisam seguir os princípios:

• Proporcionalidade
• Razoabilidade
• Impessoalidade
• Individualização das condutas

Além disso, o PL estabelece que essas diretrizes devem ser observadas em todas as esferas do órgão judicante, desde a primeira instância até os tribunais superiores. Isso visa assegurar um julgamento mais técnico e menos suscetível a pressões políticas.

Se aprovado, o texto se tornará uma norma de aplicação obrigatória para o TSE e demais tribunais regionais eleitorais ao deliberarem sobre sanções administrativas. Será um marco regulatório importante no relacionamento entre as legendas e a Justiça Eleitoral.

Impactos do PL da Dosimetria na vida dos partidos

Na prática, o PL da Dosimetria poderá mudar de maneira significativa a forma como os partidos fazem prestação de contas e como respondem a eventuais irregularidades. Atualmente, muitos processos resultam em multas pesadas, sanções de inelegibilidade e até perda de tempo de propaganda política. Com as novas regras, todas essas punições deverão levar em conta a gravidade da infração e o grau de culpa ou dolo.

Segundo Paulinho da Força, em muitos casos os partidos são penalizados por erros formais ou de menor relevância. Ele argumenta: “Não pode um partido ser punido com a perda de fundo partidário por uma falha de R$ 5 mil, quando seu fundo é de R$ 10 milhões”. Sob essa lógica, a nova proposta pretende evitar distorções que prejudiquem o funcionamento das legendas.

Reações no Congresso e nos bastidores políticos

A apresentação do texto é vista como uma tentativa de salvar parte da proposta original que previa uma ampla anistia a débitos eleitorais. Essa versão foi duramente criticada pela sociedade civil e por alas da imprensa, sendo considerada uma manobra para livrar partidos de punições e prejuízos financeiros milionários.

Com o PL da Dosimetria, Paulinho tentou reverter a má impressão, apoiando seu argumento em bases técnicas e jurídicas. Entretanto, ainda há resistência dentro do próprio Congresso. Deputados de oposição e alguns integrantes da base governista temem que o projeto crie um precedente perigoso. Por outro lado, aliados veem na proposta uma solução equilibrada para padronizar decisões judiciais e dar maior previsibilidade ao sistema eleitoral.

PL da Dosimetria abre caminho para reavaliação de decisões passadas

Embora juridicamente não se intitule como tal, o PL da Dosimetria pode funcionar como uma forma indireta de anistia. Isso porque ele permite a revisão de penalidades já impostas com base nos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Logo, se aprovada, a nova lei teria efeito retroativo.

Especialistas apontam que essa medida pode beneficiar até 26 partidos que atualmente enfrentam processos ou sanções decorrentes de suas prestações de contas. Entre os beneficiários estariam siglas como PL, PT, PSD, MDB e o próprio Solidariedade de Paulinho da Força.

Vale lembrar que o TSE já aplicou mais de R$ 1 bilhão em sanções a diferentes partidos nos últimos anos. Assim, uma revisão baseada na nova legislação poderá causar impacto financeiro relevante na arrecadação e utilização do fundo partidário.

Próximos passos do projeto no Congresso

O Projeto de Lei Complementar 112/24 foi protocolado na Câmara e ainda precisa passar por comissões antes de chegar ao plenário. O texto deve ser analisado por pelo menos duas comissões: Constituição e Justiça e Finanças e Tributação. Há expectativa de que o relator seja definido nas próximas semanas.

Durante esse processo, o texto poderá receber emendas. Deputados já cogitam propor ajustes que tornem as regras de punição mais severas para os casos de dolo comprovado. Ainda assim, existe um compromisso de não descaracterizar os princípios da dosimetria que são a espinha dorsal do projeto.

Se passar pela Câmara, o texto ainda terá que ser aprovado no Senado, onde deverá enfrentar um novo ciclo de debates. A tramitação pode ser rápida se houver consenso dentro das bancadas interessadas, principalmente diante de um cenário de eleições municipais.

Conclusão: Dosimetria como mecanismo de justiça

O PL da Dosimetria representa uma tentativa de encontrar equilíbrio entre punir irregularidades e evitar decisões desproporcionais por parte da Justiça Eleitoral. A proposta de Paulinho da Força busca alinhar os processos administrativos ao princípio da legalidade, oferecendo um caminho mais racional para responsabilizar os partidos políticos.

Embora tenha origem em um projeto visto como controverso, o novo formato do texto traz maior embasamento jurídico e pode oferecer uma solução definitiva para um tema que provoca embates entre o Judiciário e o Legislativo. Fica claro que, com a aprovação desse projeto, o sistema político passará a operar com regras mais transparentes e objetivas, fortalecendo a democracia representativa.

No fim das contas, o destino do PL da Dosimetria será decidido pela capacidade do Congresso de equilibrar interesses partidários e o clamor da sociedade por maior responsabilidade pública.