Senado aprova aumento de pena por fornecer drogas a menores

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19.jun.2024) um projeto que aumenta a pena para quem fornecer drogas, bebidas alcoólicas ou outros produtos que possam causar dependência a menores de idade. A medida reforça a proteção a crianças e adolescentes, fortalecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão foi unânime e seguiu para análise da Câmara dos Deputados. Esta proposta é parte de uma série de iniciativas legislativas voltadas à segurança pública e proteção de menores. A justificativa principal do projeto é endurecer a punição contra práticas que colocam em risco a saúde e o futuro dos jovens brasileiros.

Pena maior para menores: entenda o que muda com o projeto

Com a aprovação do texto, quem for pego oferecendo ou facilitando o acesso de menores de idade a drogas ilícitas ou bebidas alcoólicas poderá enfrentar punições mais severas. O projeto altera o artigo 243 do ECA.

• A pena atual é de 2 a 4 anos de detenção;
• O projeto aprovado eleva a punição para 4 a 8 anos de reclusão;
• Mantém-se a multa já prevista em lei.

Além da pena maior para menores, o texto reduz a tolerância legal a qualquer tipo de ação que envolva a entrega, sem justa causa, de produto que possa causar dependência física ou psíquica.

É importante frisar que a nova pena equipara o fornecimento de álcool e drogas a menores à gravidade de outros crimes que atentam diretamente contra a saúde pública.

Justificativas para o endurecimento da pena

Segundo o autor do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), a mudança é uma resposta às estatísticas crescentes de jovens expostos ao consumo de substâncias nocivas. Ele argumenta que mais rigor é necessário para dissuadir práticas criminosas em espaços públicos e privados que envolvem crianças e adolescentes.

Durante os debates no Plenário, Cunha afirmou que, em muitos casos, a punição atual não é suficiente para conter as infrações. “A entrega de substâncias que causam dependência a menores de idade é um crime que destrói vidas e famílias inteiras. Precisamos de penas efetivamente mais duras”, declarou.

Além disso, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora do projeto, destacou que o avanço da proposta representa uma sinalização clara de que o Estado brasileiro não vai tolerar a leniência com práticas que estimulam o consumo prematuro de álcool e drogas. “Trabalhamos pela valorização da vida dos nossos jovens”, concluiu.

Consequências práticas da pena maior para menores

Essa alteração legislativa poderá impactar diversas frentes da sociedade, desde os setores da educação até o sistema jurídico e policial. Entre os efeitos esperados com a medida, destacam-se:

• Redução na oferta de drogas em ambientes frequentados por menores;
• Aumento da fiscalização e atuação de conselhos tutelares;
• Fortalecimento de campanhas educativas contra o uso precoce de drogas;
• Mais rigor nas penas judiciais aplicadas a infratores.

Com uma legislação mais rigorosa, espera-se também um incremento nos programas de prevenção que já existem nas escolas e comunidades brasileiras. Como resultado, os adolescentes ganham tempo e suporte para se desenvolverem em um ambiente mais seguro.

Repercussão entre especialistas e sociedade

O aumento da pena teve apoio unânime entre os senadores e foi bem recebido por diversas entidades ligadas à infância e adolescência. Organizações como a Fundação Abrinq e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) já haviam manifestado apoio durante as audiências públicas.

Em contrapartida, algumas vozes da sociedade civil apontam que apenas o endurecimento da pena não resolve o problema. Para esses grupos, o combate ao fornecimento de drogas a menores também passa por investimento em educação, políticas públicas, assistência social e fortalecimento da rede de atendimento psicossocial.

Para a criminalista Fernanda Martins, a medida é necessária, mas não pode vir isolada. “A pena maior para menores que consomem drogas ou álcool sem fiscalização só terá eficácia se vier acompanhada de políticas de reintegração e suporte às famílias”, afirmou.

A importância da prevenção e da informação

Especialistas em saúde mental e educação apontam que a prevenção continua sendo o instrumento mais eficaz contra o consumo precoce de substâncias. Por isso, muitos defendem que a aprovação do projeto venha acompanhada de investimentos em campanhas educativas nas escolas e nas redes sociais.

Conforme o Ministério da Saúde, o uso de substâncias psicoativas por adolescentes interfere diretamente em seu desempenho escolar, autoestima, relações afetivas e desenvolvimento cognitivo. Portanto, a abordagem deve combinar ação penal com ações sociais integradas.

Para famílias, escolas e comunidades, a nova medida pode funcionar como alerta. Afinal, a responsabilização penal agora será mais rigorosa, tornando urgente o acompanhamento mais próximo das atividades dos menores, especialmente nas grandes cidades.

Pena maior para menores será eficaz?

Embora a aprovação do projeto indique um avanço na proteção da infância, resta saber se sua aplicação será efetiva no cotidiano judicial brasileiro. O principal desafio está na fiscalização e na identificação efetiva dos autores desses crimes.

Outro ponto apontado por especialistas é o risco de que penalidades severas resultem em superlotação no sistema carcerário, sem que isso gere mudanças significativas nos índices de reincidência.

Para que a nova lei cumpra sua função de forma eficaz, é crucial que o Judiciário, Ministério Público, conselhos tutelares e órgãos de segurança pública estejam alinhados e preparados para aplicá-la em sua totalidade.

Próximos passos e tramitação na Câmara

A proposta agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Caso aprovada sem alterações, ela vai diretamente para sanção presidencial. Se houver mudanças no texto, o projeto retorna ao Senado para nova votação.

Dado o amplo apoio ao texto e a sensibilidade do tema com relação aos direitos da criança e do adolescente, espera-se uma tramitação rápida também na Câmara. A sociedade civil e entidades de proteção à juventude continuarão acompanhando de perto.

Conclusão

A aprovação do projeto que prevê pena maior para menores que recebem drogas ou bebidas de adultos é mais um passo importante na luta pela proteção da infância e juventude no Brasil. O Senado enviou um recado claro: o fornecimento de substâncias a menores não será mais tratado com leveza.

No entanto, a sociedade precisa lembrar que a repressão deve vir acompanhada de políticas de prevenção, educação e inclusão. Somente dessa forma, será possível oferecer um futuro mais saudável e seguro para as novas gerações brasileiras. Uma pena mais rigorosa é necessária, mas o verdadeiro compromisso é com a formação de cidadãos conscientes e protegidos.