Frente do agro rejeita redução de tributo sobre LCA e LCI

O debate sobre a Tributação LCA e LCI voltou à cena política. Em setembro de 2025, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se posicionou fortemente contra qualquer possibilidade de redução da alíquota de isenção para Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Segundo os líderes do setor, a proposta do governo de alterar a tributação prejudica tanto o setor agropecuário quanto o imobiliário, impactando a oferta de crédito.

O que são LCA e LCI e por que a sua tributação é tema relevante?

Entender o contexto da Tributação LCA e LCI é fundamental para perceber o embate recente. As LCAs e LCIs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras. Eles têm o objetivo de captar recursos para os setores do agronegócio e imobiliário, respectivamente. Um dos principais atrativos dessas letras é a isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, incentivando o investimento nesses instrumentos.

• A LCA direciona recursos para o agronegócio;
• A LCI capta fundos para o setor imobiliário;
• Ambas são populares entre investidores que buscam diversificação com isenção fiscal.

No entanto, essa isenção tem custo para o governo, que deixa de arrecadar impostos sobre os rendimentos. Por conta disso, há discussões recorrentes sobre rediscutir ou limitar as vantagens.

A posição da Frente do Agro sobre a Tributação LCA e LCI

A FPA afirma que não aceitará mudanças na tributação desses papéis. Após reunião realizada em 2025, deputados e senadores reforçaram que a isenção é vital para a sustentação do crédito rural a taxas viáveis. Segundo o presidente da FPA, o setor já enfrenta desafios, como alta de juros e custos crescentes. Reduzir incentivos fiscais às LCAs poderia limitar ainda mais o acesso a recursos para produtores rurais.

Além disso, os parlamentares argumentam que uma eventual tributação LCA e LCI pode afetar a competitividade do agronegócio brasileiro. O setor é historicamente responsável por grande parte das exportações do país e movimenta uma vasta cadeia produtiva, crucial para o PIB.

Outro ponto levantado é que limitar a isenção para LCIs poderia dificultar o financiamento imobiliário, restringindo a oferta de crédito para a compra e construção de imóveis. Isso, por sua vez, prejudicaria o desenvolvimento urbano e o acesso à moradia.

Entenda os argumentos a favor do fim da isenção das LCAs e LCIs

O governo justifica a tentativa de redução ou fim da isenção com base no desequilíbrio fiscal. A ideia é aumentar receitas sem subir impostos para toda a população. Economistas apontam que a isenção é dispendiosa aos cofres públicos, pois beneficia principalmente investidores de maior renda.

Além disso, há a argumentação de que parte dos recursos captados por esses títulos não chega à ponta. Ou seja, nem todo o montante vai, de fato, financiar o agronegócio ou setor imobiliário. Por fim, muitos destacam que outros instrumentos de crédito também convivem com tributação, sem prejuízo à competitividade dos setores envolvidos.

Impactos de uma possível alteração na Tributação LCA e LCI

Uma mudança na tributação LCA e LCI afetaria diversos agentes:

• Produtores rurais: risco de aumento no custo do crédito e diminuição do volume de recursos disponíveis;
• Mercado imobiliário: possível restrição do crédito para habitação;
• Investidores: redução da atratividade desses títulos, pois deixariam de ser isentos do Imposto de Renda;
• Governo: aumento de arrecadação, embora com potencial impacto negativo na economia real e em cascata sobre outros tributos.

Esses fatores levam a FPA a alertar que uma decisão de tributar esses títulos pode ter efeitos muito além da arrecadação, mexendo com o crédito, empregos e produção.

Tributação LCA e LCI: por que o setor agro considera a isenção essencial?

Para o agronegócio, a Tributação LCA e LCI tem papel indutor na formação de fundos. Isso porque pequenos e médios produtores dependem de linhas de financiamento incentivadas para bancar produção, tecnologia e ampliação de atividades. Em um contexto de juros elevados, qualquer restrição ao crédito pode comprometer o planejamento e a expansão do setor.

Deputados da FPA enfatizam que a retirada de incentivos afetaria, em especial, regiões em desenvolvimento, onde o crédito subsidiado é fonte primária de capital para os agricultores. Com menos recursos disponíveis, o acesso dos produtores ficaria condicionado a linhas de crédito mais caras, reduzindo a expansão de áreas produtivas.

Governo x Frente do Agro: embate sobre o futuro da Tributação LCA e LCI

Embora integrantes do governo sustentem a necessidade de ampliar a base de arrecadação, o embate com a FPA pode limitar avanços nesse tema em 2025. O posicionamento sólido da Frente do Agro indica alta resistência na Câmara e Senado quanto ao fim ou redução da isenção. Como resultado, projetos pautando mudanças na tributação dessas letras enfrentam dificuldades de tramitação.

Além disso, parlamentares já articulam para retirar qualquer menção à tributação LCA e LCI de propostas ligadas à reforma tributária. Eles defendem que questões fiscais não podem ser resolvidas à custa do crédito ao setor produtivo.

Alternativas sugeridas no debate da Tributação LCA e LCI

O diálogo entre governo e setor produtivo segue, entretanto poucos consensos foram estabelecidos. Algumas sugestões recorrentes incluem:

• Manter a isenção, mas criar limites máximos de investimento para acesso ao benefício, restringindo o uso a pessoas físicas de menor renda;
• Garantir transparência, com amarrações que exijam a aplicação dos recursos na ponta, sem desvios intermediários;
• Implementar modelos progressivos de tributação para evitar impacto imediato sobre o crédito.

Até o momento, a Frente do Agro não aceita, porém, qualquer formato de tributação que reduza o incentivo às LCAs e LCIs.

O que virá a seguir na discussão da Tributação LCA e LCI?

No curto prazo, o impasse deve permanecer. As próximas semanas serão decisivas para a definição de estratégias do governo. Por outro lado, a mobilização da FPA tende a dificultar avanços de qualquer proposta que traga mudanças profundas na tributação LCA e LCI. O tema volta ao centro da reforma tributária, com expectativa de novos capítulos na agenda do Congresso.

Para investidores, produtores e interessados em economia, acompanhar o desdobramento deste tema é fundamental. A evolução do debate sobre LCAs e LCIs terá impacto direto na oferta de crédito, investimento no agronegócio, no setor imobiliário e, por consequência, no crescimento nacional.

Portanto, enquanto as negociações continuam, o setor rural segue firme em sua resistência. Para a Frente do Agro, a isenção sobre LCAs e LCIs não é apenas um privilégio, mas uma peça-chave na sustentabilidade do crédito tanto para o campo quanto para a cidade.