Prefeito de Taubaté envia à Câmara projeto que cria taxa de lixo na cidade; veja os valores previstos

Entenda a proposta

O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria uma nova taxa para custear os serviços de coleta e destinação do lixo doméstico. A matéria foi protocolada nesta sexta-feira (1°) e deve ser analisada pelos vereadores nos próximos dias.

Segundo o projeto, o valor da taxa será calculado com base na metragem do imóvel e na sua destinação (comercial ou residencial), podendo variar entre R$ 261 a R$ 1.565 por ano.

Valores previstos

• Residências de até 50 metros quadrados: R$ 261,22 por ano
• Residências entre 51 m² e 100 m²: R$ 391,84 por ano
• Residências entre 101 m² e 200 m²: R$ 587,75 por ano
• Residências entre 201 m² e 300 m²: R$ 783,67 por ano
• Residências acima de 301 m²: R$ 979,59 por ano
• Comércios com até 200 m²: R$ 783,67 por ano
• Comércios acima de 201 m²: R$ 1.565,52 por ano

Justificativa

A nova cobrança, se aprovada, passará a valer já em 2024. O projeto acompanha uma determinação do marco legal do saneamento, aprovado em 2020, que obrigou os municípios a criarem uma fonte própria de custeio para os serviços de resíduos sólidos urbanos.

De acordo com a gestão municipal, hoje o custo anual com a coleta de lixo é de R$ 39,2 milhões. Com a criação da taxa, o município pretende arrecadar cerca de R$ 25 milhões.

O restante dos custos continuará sendo bancado pela prefeitura com recursos do orçamento geral, segundo a proposta.

Reação dos vereadores

A proposta enviada pelo Executivo divide opiniões na Câmara Municipal. Parte dos parlamentares argumenta que é obrigação do município garantir o serviço com a arrecadação de impostos já existentes, sem instituir novas cobranças à população.

Por outro lado, alguns vereadores defendem que a criação da taxa é uma exigência legal e que o município pode ser penalizado caso não cumpra a determinação federal.

A proposta ainda não tem data para ser votada, mas a expectativa é que entre na pauta até o fim deste mês.

A taxa de lixo será cobrada junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024.

O que diz a prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura de Taubaté afirmou que a criação da taxa é exigência legal do novo marco do saneamento e que todos os municípios do país terão de instituir mecanismos para custear os serviços de lixo.

“A meta nacional é de que até 2033 haja 100% de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, e 90% de coleta e tratamento de resíduos sólidos. Esses indicadores só serão cumpridos se os municípios tiverem como custear os serviços adequadamente”, disse o governo municipal.

A gestão também destacou que outras cidades da região, como São José dos Campos e Jacareí, já adotaram modelos semelhantes para atender à legislação federal.

O projeto aguarda a análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser levado ao plenário.

Fonte: G1