Prefeitura de São Sebastião reforça fiscalização e ordem nas praias
A alta temporada de verão já começou e, para garantir tranquilidade, segurança e respeito ao espaço público, a Fiscalização praias São Sebastião está mais ativa do que nunca. A prefeitura intensificou as operações integradas de fiscalização em todas as praias do município, reforçando a importância do ordenamento urbano e da convivência harmoniosa entre moradores, turistas e comerciantes. A estratégia busca combater diversas irregularidades e criar um ambiente mais saudável para todos.
Operação integrada amplia alcance da Fiscalização praias São Sebastião
A iniciativa é liderada pela Fiscalização de Posturas da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de São Sebastião, com apoio essencial da Polícia Municipal, vinculada à Secretaria de Segurança Urbana (Segur). Além disso, conta com o trabalho conjunto da Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (Sesau) e também da Polícia Militar.
Essas ações integradas potencializam o alcance da fiscalização praias São Sebastião ao unir o conhecimento técnico dos diferentes órgãos municipais e das forças policiais. Assim, é possível agir rapidamente diante de denúncias, conforme aconteceu recentemente na praia de Guaecá.
Na ocasião, ao responderem a uma denúncia de som excessivo, agentes apreenderam um equipamento sonoro que operava acima dos limites estabelecidos pela legislação. O responsável foi multado em R$ 7,2 mil. Isso demonstra o compromisso das autoridades em manter as praias livres da poluição sonora e mais agradáveis para todos.
Regras rígidas para equipamentos sonoros e eventos
Segundo a Lei Municipal nº 2.506/2017 e o Decreto nº 8.087/2022, está proibido o uso abusivo de caixas de som nas praias. Essas normas têm como objetivo evitar a poluição sonora, garantir o bem-estar dos frequentadores e preservar a qualidade do espaço público. Em caso de desrespeito, fiscais podem notificar, autuar e até mesmo apreender os equipamentos sem aviso prévio.
Além disso, estabelecimentos comerciais e residenciais não podem emitir som em volume excessivo nem realizar eventos sem a licença adequada. Aqueles que já possuem autorização, mas desobedecem às regras, podem perder o alvará. Já operações sem licença estão sujeitas à interdição imediata.
Tendo essas diretrizes, a fiscalização praias São Sebastião atua de maneira preventiva, além de agir firmemente quando é preciso coibir excessos.
Enfrentamento ao comércio ambulante irregular: foco nas praias populares
A presença do comércio ambulante sem licença é outra preocupação constante nas praias da região. A atividade está regulamentada pela Lei Municipal nº 2.494/2017, que define critérios e limites para os ambulantes. Nas praias da Baleia e da Barra do Sahy, por exemplo, agentes realizaram seis apreensões de carrinhos que serviam para a venda de churrasco, açaí, milho e outros produtos – tudo isso por falta de licença.
Os responsáveis têm até dez dias para apresentar recurso administrativo. Passado esse prazo, os materiais apreendidos são direcionados ao Fundo Social.
Esse trabalho visa garantir não apenas o ordenamento urbano, mas também a saúde pública, já que a venda irregular pode representar riscos tanto na manipulação de alimentos quanto na destinação de resíduos.
Participação da população é fundamental para fortalecer a Fiscalização praias São Sebastião
O sucesso do ordenamento e do respeito às normas depende fortemente da parceria com a população. Por isso, a prefeitura incentiva os cidadãos a denunciarem irregularidades que presenciem nas praias ou arredores da cidade. O canal para denúncias é o telefone (12) 3891.3427, além dos meios oficiais digitais do município.
Essa colaboração fortalece as ações de fiscalização praias São Sebastião, torna o controle mais eficiente e garante um ambiente ainda mais seguro, saudável e sustentável para todos. Dessa maneira, quem mora ou visita São Sebastião pode desfrutar do litoral com tranquilidade e consciência.
Fiscalização praias São Sebastião: principais ações e orientações
Para reforçar a comunicação, é importante destacar as principais restrições e cuidados promovidos pela fiscalização:
- Proibição do uso de caixas de som e equipamentos sonoros não autorizados na faixa de areia.
- Multa de R$ 7,2 mil para quem descumpre as normas de poluição sonora.
- Estabelecimentos sem licença podem ser interditados imediatamente.
- Comércio ambulante só é permitido com licença perante a Lei Municipal nº 2.494/2017.
- Materiais apreendidos podem ser encaminhados ao Fundo Social após dez dias.
Portanto, esteja atento às normas, colabore com a organização e contribua para fazer de São Sebastião um exemplo de respeito e harmonia nas praias. A fiscalização praias São Sebastião faz a diferença, mas a participação de todos é indispensável para consolidar uma temporada de verão segura e agradável.
