Bragança Paulista cobra R$ 108 milhões da Sabesp por extravasamento de esgoto em rios e lagos

Prefeitura alega que houve mais de 200 ocorrências de lançamentos de esgoto sem tratamento em corpos d’água desde a década de 1990

A Prefeitura de Bragança Paulista (SP) está cobrando judicialmente a Sabesp pelo extravasamento de esgoto não tratado em diversos córregos, rios e lagos da cidade. A administração municipal pede uma indenização de R$ 108 milhões por danos ambientais supostamente causados pela companhia desde os anos 1990.

De acordo com a prefeitura, desde 1992 foram mais de 200 registros de extravasamento de esgoto sem tratamento diretamente em corpos hídricos do município, como os lagos do Taboão, Tanque do Moinho, Rio Jaguari e outros córregos da cidade.

Responsabilização

Segundo o executivo municipal, as ocorrências causaram impactos ambientais relevantes e comprometeram a qualidade da água, afetando também a fauna e flora locais. Conforme a ação, a Sabesp é a responsável pela manutenção da rede e deveria evitar que esse tipo de situação ocorresse.

O governo municipal também cita no processo que, mesmo após notificações e autuações ambientais, a Sabesp teria sido reincidente nas irregularidades.

Pedido judicial

O processo foi protocolado na última quarta-feira (3) na Vara da Fazenda Pública de Bragança Paulista. Nele, além do pagamento da indenização de R$ 108 milhões, a prefeitura pede à Justiça que obrigue a empresa a criar um plano de investimento para os próximos dez anos, com medidas para corrigir e evitar novos episódios de poluição.

Investimento e resposta

A Sabesp informou que ainda não foi notificada da ação judicial, mas que vai se manifestar assim que tiver acesso ao processo.

A companhia alega que entre 2018 e 2022 investiu cerca de R$ 109 milhões em saneamento básico no município. Outros R$ 17,4 milhões estariam previstos para os próximos anos, com foco em obras de ampliação das redes coletoras e interceptores de esgoto.

Além disso, informou que possui dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados com o Ministério Público, com medidas previstas para melhoria do sistema de esgotamento sanitário de Bragança Paulista.

Contrato e concessão

A Sabesp é responsável pelo saneamento básico na cidade desde 1976. O último contrato de concessão de serviços foi assinado em 1996 com validade de 30 anos, ou seja, com término previsto para 2026.

No ano passado, a prefeitura informou que não deve renovar o contrato com a estatal paulista e que estuda alternativas para a gestão dos serviços de água e esgoto na cidade.

• Mais de 200 lançamentos de esgoto sem tratamento registrados
• Indenização cobrada pela Prefeitura: R$ 108 milhões
• Sabesp afirma que investiu R$ 109 milhões em cinco anos
• Contrato atual vence em 2026

Fonte: G1