PEC sobre redução de jornada de trabalho é encaminhada à CCJ
A pauta sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 X 1 ganhou novo capítulo nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro de 2026. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema.
O envio aconteceu após série de discussões envolvendo representantes dos trabalhadores e setores empresariais. Agora, a CCJ será responsável por avaliar a admissibilidade do texto, etapa fundamental para determinar se a proposta segue para os demais trâmites legislativos.
O que muda com a PEC sobre redução de jornada de trabalho?
A principal alteração proposta pela PEC diz respeito à redução da carga horária semanal dos trabalhadores. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê jornada de 44 horas semanais, sendo comum a adoção da escala 6 X 1 no comércio e em serviços. Com a medida, busca-se diminuir o tempo em que o trabalhador ficará à disposição da empresa, garantindo mais tempo para lazer e convívio familiar.
- Fim obrigatório da escala 6 X 1, que prevê seis dias trabalhados para um de folga;
- Redução significativa da carga horária semanal;
- Possibilidade de reorganização dos turnos e jornadas de maneira mais flexível;
- Prioridade para a saúde mental e qualidade de vida dos trabalhadores.
Segundo especialistas em direito do trabalho, a redução de jornada de trabalho pode contribuir significativamente para aumento da produtividade e satisfação do trabalhador. Além disso, experiências internacionais apontam avanços no equilíbrio entre vida pessoal e profissional, gerando menos afastamentos por doenças ocupacionais.
Tramitação da PEC na CCJ e debate sobre redução de jornada
O encaminhamento da PEC sobre redução de jornada de trabalho à CCJ foi o primeiro passo de um processo que pode ser longo e cheio de debates. No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, serão avaliados os aspectos técnicos, jurídicos e constitucionais do texto. É importante destacar que, apenas após a aprovação na CCJ, a proposta poderá avançar para as comissões temáticas e, posteriormente, ao plenário da Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que haja intenso debate entre trabalhadores, sindicatos, entidades patronais e parlamentares. Muitos argumentam que a medida favorece o bem-estar social, enquanto críticos temem impactos econômicos, especialmente para pequenos empresários.
Impactos previstos pela PEC sobre fim da escala 6 X 1
Com a possível aprovação da proposta, profissões originalmente regidas pela escala 6 X 1, especialmente nas áreas de serviços, comércio e indústrias, devem ter alterações no regime de trabalho. O foco, segundo defensores, está no respeito à dignidade do trabalhador, sem prejuízo da competitividade das empresas.
- Redução dos índices de burnout;
- Diminuição de afastamentos por motivos de saúde;
- Possível criação de novas oportunidades de emprego, devido à redistribuição de cargas horárias;
- Encorajamento de políticas de responsabilidade social corporativa.
Outra consequência positiva esperada é a valorização do tempo livre, tão necessário para a reposição das energias e para o desenvolvimento pessoal. Empresários, por outro lado, pedem atenção para que a regra seja implementada de forma gradual, garantindo estabilidade e planejamento.
Prioridade no cenário político atual
A movimentação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinaliza que a redução de jornada de trabalho está entre as prioridades da pauta legislativa em 2026. O debate, portanto, deve se intensificar nos próximos meses, com audiências públicas e participação ativa da sociedade.
A iniciativa não apenas atende demandas históricas do movimento sindical, mas também dialoga com o novo contexto do mercado de trabalho. O avanço da tecnologia e as transformações nas relações trabalhistas exigem adaptações constantes da legislação.
Próximos passos para a PEC sobre redução de jornada de trabalho
Com o encaminhamento à CCJ, as próximas etapas incluem a apreciação sobre constitucionalidade. Caso aprovada, a proposta segue para avaliação em outras comissões e, após isso, para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
O texto completo da PEC está disponível para consulta pública. Isso facilita a transparência e o acompanhamento dos cidadãos, que poderão contribuir com opiniões e sugestões.
A redução da jornada de trabalho representa um avanço significativo nas discussões sobre direitos trabalhistas no Brasil. Fique atento às novidades sobre a tramitação da proposta e participe desse debate fundamental para o futuro das relações de trabalho no país.
