São Paulo lança sistema para agilizar denúncias de violência doméstica
A violência doméstica é um grave problema social e há anos desafia autoridades e a sociedade. Pensando em respostas mais rápidas e eficientes para proteger as vítimas, o Governo de São Paulo lançou recentemente um sistema inovador de registro online violência doméstica por meio da Polícia Militar (PM), facilitando o encaminhamento automático dos casos para a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Online. A ferramenta começou a funcionar em Santos há uma semana e tem previsão de expansão para todo o estado a partir de maio.
Registro online violência doméstica: como funciona o novo sistema
Uma das grandes novidades do sistema é a possibilidade de registrar o boletim de ocorrência de violência doméstica no próprio local do atendimento policial. Com isso, ao ser acionada pelo 190, a Polícia Militar encaminha todas as informações coletadas diretamente à Polícia Civil por meio do Registro Integrado de Evento de Segurança Pública em um campo específico sobre violência doméstica, o Riesp-VDM.
Em apenas uma semana de funcionamento em Santos, foram formalizadas sete ocorrências desse tipo. Destas, seis já continham solicitação de medida protetiva. O registro online violência doméstica, via BOPM (Boletim de Ocorrência da Polícia Militar), é encaminhado à Polícia Civil, que dá início imediato aos seguintes procedimentos:
- Registro do boletim de ocorrência (BOPC) na Delegacia de Defesa da Mulher
- Pedidos de exames periciais, caso necessários
- Agilidade no encaminhamento do pedido de medidas protetivas à Justiça
Além disso, tudo é feito ainda durante o atendimento policial, eliminando a necessidade de deslocamento até uma DDM. Isso fortalece o combate à subnotificação, pois muitas vítimas, por medo, falta de tempo ou dependência emocional, acabam não registrando a queixa presencialmente.
Medidas protetivas e acompanhamento integrado
Direto do atendimento, a vítima pode expressar sua vontade de solicitar medida protetiva de urgência e acessar a rede de proteção à mulher. Também é preenchido, pelo policial, o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que avalia o grau de vulnerabilidade da vítima. O compartilhamento de dados com a rede de apoio à mulher só ocorre com a autorização da vítima, garantindo privacidade e o acompanhamento adequado, principalmente em casos mais graves.
O estado de São Paulo é pioneiro ao inserir o Fonar em todos os boletins de ocorrência, seja online, via aplicativo ou em delegacias. Essa integração tecnológica entre as polícias Civil e Militar não altera suas atribuições, mas torna o atendimento significativamente mais rápido e eficaz.
Combate à subnotificação: registro online violência doméstica como solução
Embora o governo já disponibilize a Delegacia Eletrônica e o aplicativo SP Mulher Segura, parte significativa das vítimas não formaliza as denúncias feitas pelo 190. Em 2025, o serviço de emergência da PM registrou de 1,2 mil a 1,4 mil chamadas diárias relativas à violência doméstica em todo o estado. Contudo, apenas de 600 a 800 resultaram em boletim de ocorrência nas Delegacias de Defesa da Mulher, segundo dados do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria da Segurança Pública.
Grande parte das vítimas acaba desistindo do registro após o atendimento, principalmente quando o agressor não é encontrado no local e não há flagrante. Assim, a vítima é orientada a registrar o caso online ou presencialmente, mas, por vários motivos, isso raramente ocorre. O novo registro online violência doméstica supera essas barreiras, tornando o processo mais acessível e prático.
- Evita repetição de relatos e revitimização
- Permite solicitar medidas protetivas diretamente durante o atendimento
- A vítima recebe a medida protetiva por e-mail, sem novas etapas presenciais
Se a vítima optar por não registrar a ocorrência na Polícia Civil, os dados permanecem no banco da Polícia Militar. Assim, podem ser acessados futuramente, caso necessário, para novas ações das forças de segurança.
Cabine Lilás e o apoio especializado no registro online violência doméstica
O atendimento ganhou reforço especializado com a atuação da Cabine Lilás, do Comando de Policiamento do Interior 6. Policiais femininas monitoram e analisam todos os chamados de violência doméstica, garantindo que o atendimento seja adequado e acolhendo a vítima de maneira humanizada. Elas prestam informações sobre direitos, oferecem assistência jurídica, apoio psicológico, auxílio-aluguel, acolhimento em abrigos e direcionamento para serviços de saúde.
A Cabine Lilás representa um avanço importante, pois complementa o registro online violência doméstica com atendimento humanizado e acompanhamento posterior, sempre que necessário. Toda essa nova estrutura tecnológica e de acolhimento demonstra que o Estado de São Paulo está cada vez mais atento às necessidades das vítimas, incentivando denúncias, protegendo vidas e rompendo o ciclo da violência.
