Francisco Leandro
Em uma votação secreta realizada nesta quarta-feira (29 de abril de 2026), o Plenário do Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), para vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 42 votos contrários a 34 favoráveis. Eram necessários pelo menos 41 votos a favor para aprovação.
Essa é a primeira rejeição de um indicado ao STF pelo Senado desde 1894 — há mais de 130 anos —, quando o presidente Floriano Peixoto teve cinco nomes barrados. Messias era o terceiro indicado de Lula no atual mandato (após Cristiano Zanin e Flávio Dino, que foram aprovados).
Governo usou emendas, mas não conseguiu emplacar o nome
Apesar da liberação de bilhões em emendas parlamentares e negociações de cargos nas vésperas da votação, o governo não garantiu a maioria. A articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), foi decisiva. Alcolumbre nega ter pedido votos contra Messias, mas relatos indicam forte influência dele na Casa.
A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durou cerca de oito horas e terminou com aprovação apertada (16 a 11). No plenário, porém, a resistência — especialmente da oposição e de parte do centrão — prevaleceu.
Democracia e alternância de poder em evidência
A rejeição impede que Lula indique a maioria dos ministros do STF em seu terceiro mandato e reforça o papel de contrapeso do Legislativo. Muitos senadores viram na indicação um ato de concentração de poder, especialmente com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.
A alternância na indicação de ministros do STF é fundamental para a saúde institucional. Não cabe a um único presidente nomear a maioria da Corte Suprema, o que poderia comprometer o equilíbrio entre os Poderes. O Senado exerceu seu papel constitucional de freio e contrapeso, mostrando que o Brasil tem instituições vivas e que o “empenhadismo” nem sempre vence.
Reações
– Oposição comemorou como vitória da democracia e limite ao Executivo. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou de “derrota do governo” e sinal positivo para 2026.
– Governo lamentou, mas líderes como Randolfe Rodrigues afirmaram que a relação com o Congresso continua. Lula ainda não indicou novo nome e, segundo relatos, não deve enviar outro imediatamente.
O resultado marca uma rara derrota histórica para Lula no Senado e deve reverberar na relação entre os Poderes e no cenário eleitoral. A vaga no STF permanece aberta, e cabe agora ao presidente da República fazer uma nova indicação — com mais diálogo, preferencialmente.
Democracia saiu vitoriosa hoje. O Senado mostrou que não é carimbo e que indicações de alto impacto exigem amplo consenso, não só liberação de emendas.
