Eduardo Bolsonaro critica decisão da 1ª Turma do STF
Em meio a debates acalorados sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou-se fortemente contrário à recente decisão da 1ª Turma do STF. Ele classificou a medida como uma “Decisão STF ilegal”, levantando questões relevantes sobre os limites constitucionais do Judiciário e a separação de poderes no Brasil.
Decisão STF ilegal: Eduardo Bolsonaro se pronuncia
Na última sessão da 1ª Turma do STF, ficou determinado que o Congresso Nacional deveria instalar imediatamente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o que intensificou o debate sobre a atuação do Supremo. Em resposta, Eduardo Bolsonaro expressou seu descontentamento nas redes sociais e em entrevistas a jornalistas no dia 15 de novembro de 2025.
- Eduardo Bolsonaro argumenta que a decisão fere a autonomia do Legislativo.
- Ele considera que o STF ultrapassou seus limites ao impor prazos ao Congresso Nacional.
- Segundo o parlamentar, decisões como essa podem abrir precedentes preocupantes para o equilíbrio entre os poderes.
Com isso, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro destacou que a medida representa uma evidente interferência em questões internas do Parlamento. De acordo com ele, o Legislativo possui soberania para decidir sobre CPIs conforme a Constituição. Por isso, a ordem do Supremo seria considerada inconstitucional.
A polêmica da “Decisão STF ilegal” e a separação de poderes
A crítica central de Eduardo Bolsonaro baseia-se no entendimento de que a recente decisão viola o princípio da separação de poderes, previsto na Constituição Federal. “A Constituição é clara quando fala do direito das minorias em criar CPIs, mas cabe ao próprio Congresso decidir sobre seus procedimentos internos”, afirmou o deputado. Muitos parlamentares da oposição e da base governista também repercutiram o caso, ressaltando possíveis ameaças à harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário.
Essa discussão já ocorreu em outras ocasiões, quando o STF determinou medidas específicas ao Congresso. A diferença, segundo Eduardo, está na limitação cada vez maior do espaço de decisão dos representantes do povo. Para o deputado, decisões que impõem prazos ou interferem nos processos internos do Legislativo podem comprometer a democracia e o livre exercício dos mandatos parlamentares.
Decisão STF ilegal: Repercussão no Congresso Nacional
A reação dos demais parlamentares foi imediata. Muitos líderes partidários saíram em defesa da autonomia do Congresso e protestaram contra o que consideram uma decisão STF ilegal. Para eles, o STF deveria respeitar os limites institucionais, evitando interpretações que possam ser vistas como ativismo judicial.
- Líderes governistas reforçaram a necessidade de diálogo equilibrado entre os poderes.
- Representantes da oposição denunciaram uma possível politização do Judiciário.
- Alguns parlamentares até sugeriram a revisão dos poderes do Supremo perante o Legislativo.
Ao longo dessa semana, o tema esteve presente em discursos na Câmara dos Deputados e no Senado. Inclusive, membros das comissões permanentes discutiram propostas para fortalecer a independência dos poderes, com regras mais claras para a atuação do STF em assuntos legislativos.
Eduardo Bolsonaro, que se destaca entre os principais críticos, alertou para os riscos de decisões que possam ser vistas como precedentes para outras interferências. Segundo ele, um Judiciário ativista pode minar o sistema de pesos e contrapesos fundamental à governança brasileira.
O que diz a Constituição e o caminho para o diálogo institucional
Especialistas em direito constitucional estão divididos quanto ao alcance das decisões do STF sobre funções privativas do Congresso Nacional. Enquanto alguns argumentam que a Corte pode atuar para garantir direitos de minoria, outros defendem que a intervenção não deve ir além do texto constitucional e do regimento interno das Casas Legislativas.
Nesse sentido, a fala de Eduardo Bolsonaro ganha eco em setores preocupados com o equilíbrio dos Poderes da República. Vale ressaltar, no entanto, que o próprio deputado reconheceu a importância do STF em seu devido papel. Ele defende uma atuação harmônica, onde cada poder respeite seu espaço e competências.
Para evitar novos atritos e garantir a efetividade das instituições democráticas, analistas indicam o fortalecimento dos canais de diálogo entre os poderes. O objetivo seria evitar exacerbações e resolver conflitos por meio da cooperação, sempre respeitando os parâmetros constitucionais.
Considerações finais sobre a decisão STF ilegal
A discussão sobre a “Decisão STF ilegal” evidencia a importância de debates transparentes entre os Poderes. Eduardo Bolsonaro, por sua vez, reforça a necessidade de vigilância constante quanto à atuação de todas as instituições. Para ele, a defesa da autonomia do Legislativo não é apenas uma questão política, mas constitucional.
Num contexto de polarização e disputas institucionais, é fundamental que as críticas sejam feitas de forma responsável e dentro do ambiente democrático. O tema seguirá no centro das atenções nos próximos meses, servindo de teste para a maturidade das instituições brasileiras e o respeito à Constituição.
