15/06/2024 10:02

Forças Armadas não estão blindadas contra assédio de facções criminosas, diz presidente de Corte militar

Em 1989, o livro O Espírito Militar: um Antropólogo na Caserna, de Celso Castro, foi lançado e tentava explicar a formação da identidade militar no Brasil.

Lançado poucos anos após o fim da ditadura militar, o livro dizia que um dos elementos fundamentais dessa identidade é a percepção pelos próprios militares de que haveria uma “superioridade moral” entre eles e os civis e de que os integrantes das Forças Armadas seriam mais honestos do que os “paisanos”.

Trinta e quatro anos depois do lançamento do livro, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), brigadeiro Joseli Parente Camelo, parece fazer questão de desmistificar essa ideia em entrevista à BBC News Brasil.

“As Forças Armadas não estão blindadas contra esse assédio”, disse o militar em menção a facções criminosas.

A declaração acontece em meio a dois episódios recentes nos quais os militares se viram envolvidos.

O primeiro foi um decreto de missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determinou que militares das Forças Armadas atuem em portos e aeroportos de São Paulo e Rio de Janeiro como forma de sufocar as ações de facções criminosas que usam essas instalações para transporte de armas e drogas.

O decreto foi assinado após críticas de que o governo Lula não estaria dando a atenção devida à segurança pública.

De acordo com o Ministério da Defesa, entre 1992 e 2022, pelo menos 145 GLOs foram decretadas e 15,9% delas se destinaram ao combate à violência urbana, atribuição principal das polícias estaduais, e não das Forças Armadas.

Especialistas em segurança pública alertam, há anos, sobre os impactos do aumento da proximidade entre as Forças Armadas e organizações criminosas promovida pelo uso das GLOs. O temor é de que as facções pudessem acabar corrompendo alguns militares para atuarem a seu favor.

O segundo episódio é praticamente a materialização desse temor. Em outubro deste ano, 21 armas de um arsenal do Exército em São Paulo foram furtadas. Dezenove já foram recuperadas e duas permanecem desaparecidas.

Entre elas, havia metralhadoras de calibre .50, suficientes para derrubar aeronaves e perfurar carros blindados.

As suspeitas são de que militares do Exército tenham negociado as armas com duas das principais facções criminosas do país: o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os militares que eventualmente forem processados pelo furto poderão ter seus recursos julgados no tribunal hoje comandado pelo presidente do STM.

À BBC News Brasil, Joseli Parente Camelo critica o que chamou de “banalização” das GLOs, mas defende a medida decretada por Lula, especialmente por não colocar os militares das Forças Armadas diretamente nas comunidades onde, segundo ele, atuariam as facções criminosas.

“Os militares não são para subir o morro nem são para estar na rua”, disse.

Lula e o brigadeiro, aliás, se conhecem há décadas. O militar foi piloto da aeronave presidencial durante os dois primeiros mandatos do petista.

O presidente do STM também defendeu a existência de um sistema de justiça específico para militares e criticou uma possível revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979 e que impediu a persecução criminal de civis e militares que cometeram violações de direitos humanos durante a ditadura militar.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a revisão da lei, mas em 2023, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, defendeu a punição a todos os torturadores do período militar e a revisão da Lei da Anistia.

“É uma fantasia imaginar que a Lei de Anistia vai ser revisada. Não existe mais essa possibilidade”, disse o presidente do STM.

Sobre os atos de 8 de janeiro, quando milhares de pessoas invadiram as sedes dos Três Poderes em protesto contra o resultado das eleições de 2022, o presidente do STM diz que o número de militares envolvidos no caso é pequena e que o momento é de volta à “normalidade” na relação entre militares e o governo.

“Estamos vendo os militares trabalhando, cumprindo seu papel constitucional, voltando aos quartéis e afastados completamente da vida política”, disse.

Leia a seguir os principais trechos da entrevista do brigadeiro Joseli Parente Camelo à BBC News Brasil.

Presidente do STM

CRÉDITO,REPRODUÇÃO/SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR – O brigadeiro Joseli Parente Camelo durante sessão do Superior Tribunal Militar, em Brasília

BBC News Brasil – Uma parte da população questiona a existência de um sistema de Justiça específico para militares. Por que precisa haver uma sistema de Justiça específico para a categoria?

Joseli Parente – Os militares têm algumas especificidades. Nós somos os únicos servidores públicos que fazemos um juramento de defender essa pátria com o sacrifício da própria vida. Nós temos uma organização completamente diferente.

A nossa base é a disciplina e a hierarquia. Nós trabalhamos 24 horas por dia sem ter a mínima possibilidade de ganhar hora extra. No Superior Tribunal Militar, julgamos os nossos militares através de um conselho. Temos os juízes togados com o saber jurídico e juízes militares com conhecimento das especificidades da vida militar.

Quando nós vamos julgar um elemento, a gente julga, também, qual a implicação daquele crime na vida militar. Então, tem a parte jurídica e tem outra que é o conhecimento das especificidades da vida militar.

BBC News Brasil – Essa configuração específica não alimenta críticas de que esse tipo de sistema poderia ser corporativista?

Joseli Parente – Dizem muito isso, mas é justamente o contrário. Um elemento com um grama de droga é condenado sumariamente a no mínimo dois anos de prisão porque você não pode ter droga no quartel. Imagine um soldado portando uma arma enquanto fuma maconha? Não tem sentido. Então, nós somos muito rigorosos com os nossos casos e levamos em conta essa especificidade da vida militar.

BBC News Brasil – Mudando de assunto, as investigações sobre os atos de 8 de janeiro apontam que havia militares envolvidos nas manifestações que pediam uma ruptura democrática no Brasil. Na sua avaliação, por que havia militares envolvidos nesses atos?

Joseli Parente – Ficou uma imagem de que havia ali militares em abundância, quando na realidade, são pouquíssimos os militares envolvidos. A maioria dos que estão sendo julgados são civis que queriam uma intervenção militar.

Até hoje não temos nenhum oficial (das Forças Armadas) que esteja indiciado e condenado. Não temos nenhum. Temos dois militares da reserva, dois coronéis que cometeram crimes militares e que estão sendo julgados aqui, em primeira instância.

BBC News Brasil – Essa imagem, de alguma forma, foi reforçada pelo fato de que os militares se recusaram a desmobilizar esses acampamentos?

Joseli Parente – Este é um outro problema. Naquele momento, nós tínhamos um governo que entendia que ali (nos acampamentos) estavam apenas fazendo uma livre manifestação pacífica, quando na realidade, nós sabemos que havia elementos que estavam pregando a intervenção militar e isso é crime. Não poderia haver aqueles acampamentos.

BBC News Brasil – Mas independente do que aconteceu, há uma percepção de que os militares eram contra a candidatura do presidente Lula…

Joseli Parente – Isso não é verdade. Nós temos as instituições militares e temos os militares como cidadãos. São duas coisas distintas.

Houve militares que, naturalmente, tinham preferência pelo (Jair) Bolsonaro. Talvez até a maioria. Talvez por ele ter sido militar e porque imaginavam que aquele era um governo militar, o que não era verdade. Isso é a democracia.

O que não poderia haver foi a radicalização da forma como foi feita, não aceitar o resultado das urnas…

BBC News Brasil – Considerando os quatro anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tudo o que aconteceu no dia 8 de janeiro, na sua avaliação, a passagem do presidente do ex-presidente Bolsonaro pelo governo foi boa ou foi ruim para a imagem das Forças Armadas?

Joseli Parente – Basta ver as pesquisas (de opinião pública). Nós nunca deixamos de estar em primeiro lugar em popularidade e aceitação dentro da nossa população. E nós caímos para o quinto (lugar). É sinal que não foi bom para as Forças Armadas.

Precisamos esperar a próxima pesquisa, porque estamos vendo os militares trabalhando, cumprindo seu papel constitucional, voltando aos quartéis e afastados completamente da vida política.

Militares têm que cumprir o seu papel na defesa da pátria, na garantia dos poderes constituídos, na segurança de nossas fronteiras […] mas, as instituições em nenhum momento foram coniventes com essa ideia de intervenção militar e de que que a eleição não estava correta.

BBC News Brasil – Logo após as eleições de 2022, alguns observadores e analistas políticos relataram a sensação de que os militares e o novo governo não confiavam um no outro. O senhor acha que hoje há motivos para que a esquerda ou a centro-esquerda tema os militares no Brasil e vice-versa?

Joseli Parente – Eu acho que não há motivo, e é recíproco. Eu tive a oportunidade de trabalhar com o presidente Lula nos oito anos de governo dele. Ele recuperou a nossa Força Aérea com aviões. Mudou praticamente toda a frota e fez isso com as outras forças.

O presidente sempre teve uma preocupação muito grande com a área de Defesa. Vejo que há uma interação muito forte entre o governo e os militares. O ministro da Defesa, José Múcio, é um dos grandes responsáveis por isso. Não há desconfiança do governo com os militares e nem dos militares com o governo.

Invasão da sede dos 3 poderes

CRÉDITO,REUTERS – Bolsonaristas invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e a sede do STF no dia 8 de janeiro

BBC News Brasil – As Forças Armadas, na sua opinião, embarcariam novamente em uma maior aproximação com a política como a que especialistas afirmam ter havido durante a passagem de Bolsonaro pelo governo?

Joseli Parente – Eu acho que não. Em 1985, eu trabalhava no gabinete de Comunicação Social e acho que o que aconteceu naquela época é o que acontece agora. Os militares têm que se voltar para sua missão constitucional. Militares não têm que ficar atuando na política.

A orientação que vem da cadeia de comando é de que nós temos que estar preocupados com a nossa missão constitucional. Não temos que atuar na política. E eu acho muito interessante essa proposta de emenda constitucional na qual os militares não devem retornar para as forças se entrarem na política.

BBC News Brasil – Reportagens indicam que, em sua delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, teria dito que o almirante Almir Garnier foi um dos militares do Alto Comando das Forças Armadas que se colocou favorável a uma ruptura democrática e ao não respeito ao resultado das eleições. A que punição ele poderia estar sujeito? Como o senhor avalia essa informação?

Joseli Parente – Em primeiro lugar, essa é uma delação que está em segredo de Justiça. Houve vazamento e nós não sabemos até que ponto o que se disse até agora é verdadeiro. Nós não podemos fazer um comentário em cima de ilações.

BBC News Brasil – O senhor mencionou numa entrevista recentemente que a desconfiança dos militares em relação ao presidente Lula era resultado da antiga bipolarização da época da Guerra Fria. Hoje, o Brasil vive um outro momento bastante polarizado. O país terá que se acostumar com essa polarização entre governos de centro-esquerda ou de esquerda, de um lado, e militares de outro?

Joseli Parente – Os militares não têm partido, não têm essa de direita ou esquerda. Há uma concepção de que os militares são de direita porque são nacionalistas. Os militares pensam na paz social. Mas a paz social é o que todos querem, realmente. Porque a esquerda trabalha com o quê? Com a solidariedade, pensando no bem comum, no crescimento com distribuição de renda. Os militares nunca foram contra isso.

Há uma ideia de que os militares são contra a esquerda porque acham que a esquerda comunista. Isso é um fantasma que não existe mais no Brasil. Esse é um assunto que está praticamente se apagando.

BBC News Brasil – Há diversas ações em curso que tentam responsabilizar criminalmente pessoas envolvidas em violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar. Como o senhor vê essa tentativa? O Brasil deve tentar punir militares ou pessoas envolvidas nesses crimes durante aquele período?

Joseli Parente – Isso tem quantos anos? Cinquenta? Li na semana passada um artigo interessante falando sobre história e o passado. Ele dizia que a maior maldição da história é tentar querer mudar o passado.

Nós temos que aprender a história para corrigir no futuro e não deixar que isso aconteça de novo. A maior maldição é querer corrigir o passado. O passado você não corrige mais […] Nós temos que conhecer a história para não cometer os erros do passado e não ficar ali preso com aquilo que aconteceu e sofrendo. Temos que deixar de olhar para o retrovisor, para o que aconteceu há 50 anos… Já morreram todos ou quase todos daquela época.

Temos que pensar no futuro, num país grande, justo, que quer crescer e não ficar remoendo o passado […] O Estado, realmente, tem que pagar, como quando cometemos um crime contra o Estado. Nós pagamos um preço. O Estado tem que indenizar essas famílias.

BBC News Brasil – Essa linha de raciocínio não é contraditória na medida em que o senhor diz que, por um lado, o Estado deve indenizar vítimas ou familiares de vítimas da ditadura militar, mas, do outro, o senhor diz ser contra responsabilizar as pessoas que cometeram essas violações?

Joseli Parente – Mas como você vai punir os caras que já morreram? Como vão fazer isso? De 1964 para cá, quantos anos tem isso? Você acha que nós temos que ficar atrás (deles)? O que tinha que ser punido já foi punido.

BBC News Brasil – Não há informações sobre punições a agentes do Estado envolvidos em violações de direitos humanos após a ditadura…

BBC News Brasil – Vocês falam muito em tortura, mas a tortura, naquela época não era nem crime. A tortura só foi ser tipificada em 1993. Os governos militares existiram até 1985. A tortura não era um crime contra a humanidade […] Nós tivemos uma comissão desde 1995, se eu não me engano, na época do (ex-presidente Fernando Henrique Cardoso).

Saíram buscando tudo o que era possível. Tudo o que era segredo das Forças Armadas foi aberto. Se ainda existe algum familiar cujos antepassados tiveram (algum dano causado pela ditadura militar), para essas pessoas, temos o Poder Judiciário para resolver as coisas e não (devemos) ficar nos remoendo por uma história do passado. É uma história que não pode ser corrigida.

BBC News Brasil – O senhor, então, é contra a tentativa de responsabilizar criminalmente agentes do Estado que cometeram crimes no âmbito da Ditadura Militar?

Joseli Parente – Não, não, não sou contra. Se houver alguma prova contra alguém… agora (tudo bem), mas a gente não pode estar se remoendo sem ter nenhum fato novo para implicar, buscando ver se a gente descobre mais uma coisa e mais outra coisa. Mas se tem a prova, esse elemento realmente tem que ser condenado. Não tenho dúvida. O (tenente-coronel do Exército reformado Carlos Alberto Brilhante) Ustra, que dizem ter sido um grande torturador, foi absolvido.

(Nota da Redação: Ustra chegou a ser condenado pela Justiça de São Paulo em ação movida pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino. O processo considerava que Merlino morreu, em 1971, em decorrência de tortura. As sessões teriam sido conduzidas por Ustra. A condenação ocorreu em 2012. O processo, no entanto, foi extinto em 2015 por decisão dos desembargadores Luiz Fernando Salles Rossi, Mauro Conti Machado e Milton Paulo de Carvalho Filho, que consideraram que o prazo de prescrição dos crimes apontados na ação já teria expirado. Um recurso para restabelecer a condenação ainda está em avaliação no STJ)

BBC News Brasil – O ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, deu declarações dizendo que os envolvidos em crimes de tortura durante a Ditadura Militar deveriam ser punidos. Ele também defendeu uma revisão da Lei da Anistia, de 1979. Qual a sua opinião?

Joseli Parente – A revisão da Lei da Anistia é um ponto pacífico. A lei é de 1979 e, como eu disse, não havia crime de tortura. E isso já foi confirmado pelo STF. E como diria Ruy Barbosa: quem tem direito a dar a última palavra é o STF. É uma fantasia imaginar que a Lei de Anistia vai ser revisada.

Não existe mais essa possibilidade. E essa coisa de ir atrás de militares… se ele tem informações sobre um ou outro que cometeu algum crime, que se faça uma denúncia e se houver comprovação (que sejam punidos), se não houver prescrição… agora, se houver prescrição, não tem como condenar. Nós temos que cumprir o Estado democrático de Direito.

Embarcações da Marinha usadas na missão GLO

CRÉDITO,DIVULGAÇÃO/ MARINHA DO BRASIL – Embarcações e equipamento da Marinha sendo preparados para operar na missão GLO decretada pelo presidente Lula

BBC News Brasil – Recentemente, o governo decretou uma GLO com a participação de militares para tentar de alguma forma sufocar as facções criminosas que atuam em diversas partes do Brasil. Qual é a sua avaliação sobre o uso de militares na segurança pública? E qual sua opinião sobre essa GLO?

Joseli Parente – São duas coisas distintas. Eu sou contra o uso de militares na segurança pública. Nós temos que valorizar a segurança pública e investir para que cada Estado tenha suas polícias capacitadas para fazer o que precisam fazer. Por outro lado, o governo federal precisa ter um instrumento para, num momento de necessidade, ser a última ratio (alternativa) e ser a última maneira de manter a ordem. A GLO não pode ser banalizada. Ela é para ser usada de forma excepcional.

BBC News Brasil – O governo está banalizando a GLO?

Joseli Parente – Neste momento, não, mas isso aconteceu nos últimos anos. Neste momento, ela é necessária. E o governo não está utilizando (a GLO) para a segurança pública estadual. Estão usando a GLO em órgãos federais para que eles tenham condições de atuar. A GLO, sozinha, não resolve. O que vai resolver é se a atuação dos militares estiver integrada com as outras agências. O governo chegou a um momento em que decidiu que tem que sufocar as movimentações financeiras do tráfico de armas e de drogas.

BBC News Brasil – Especialistas dizem que em alguns países, a utilização dos militares em ações de segurança pública, especialmente no combate aos cartéis e facções, teve como resultado um aumento da corrupção dessas corporações. O senhor teme que isso aconteça no Brasil?

Joseli Parente – Se nós continuássemos como estávamos trabalhando, dentro das comunidades, sim. Neste momento, nós vamos trabalhar em conjunto com essas agências. Os militares não vão estar trabalhando tão próximos ao crime organizado. Realmente, é muito fácil a corrupção contaminar e atrair um militar que ganha X de salário diante de uma oferta para ele ganhar 10 vezes mais. Há essa possibilidade. Por isso que eu acho que os militares não são para subir o morro nem são para estar na rua […] Mas é preciso ter esse instrumento para uma necessidade de, por exemplo, uma greve da PM, um grande evento como a ECO 92 […] os militares não são para subir o morro. Não vou dizer que numa necessidade extrema, não faríamos isso. Mas o governo não pode deixar chegar nesse limite. Isso é uma coisa indesejada.

BBC News Brasil – Nas últimas semanas houve um furto de metralhadoras de grosso calibre e, segundo informações, elas teriam sido negociadas com facções criminosas. No passado, havia uma ideia de que as Forças Armadas fossem, de alguma forma, blindadas contra esse tipo de assédio. Esse episódio joga essa teoria por terra?

Joseli Parente – As Forças Armadas não estão blindadas contra esse assédio. O crime organizado usa de todos os artifícios e estamos permanentemente preocupados e trabalhamos para essa segurança, mas nem sempre conseguimos evitar […] O militar não é um santo. Botar o militar no altar não existe. Ele é um ser humano. Ele é corruptível. Há uma preocupação extrema, principalmente do Exército, que detém o maior número de armamentos, de manter esse controle. Mas ninguém é infalível. O militar não está blindado. Trabalhamos diuturnamente para evitar esse tipo de coisa, porque a gente sabe que essas armas roubadas de militares, que são de grosso calibre, sempre irão para o crime organizado.

BBC News Brasil – Um levantamento feito pela ONG Fiquem Sabendo aponta que há centenas de famílias de militares que foram expulsos das Forças Armadas e que recebem pensões como se fossem viúvas. Essa prática não alimenta as críticas segundo as quais os militares seriam uma casta apartada do resto da sociedade?

Joseli Parente – Não. Nós temos o nosso fundo de pensão. Não é dinheiro do Tesouro. É dinheiro colocado por nós, militares, lá dentro, que nós administramos de maneira a proteger toda a sociedade militar. Esse dinheiro é nosso. Esse dinheiro fomos nós que pagamos para que não tenha um buraco. Não é dinheiro que, como muita gente disse, sai do Estado. Esse dinheiro é nosso. Nós entendemos que a família de alguém que é expulso das Forças Armadas não pode ficar desguarnecida. E nós, dentro desse fundo de pensão, temos os recursos para isso. Não estamos usando dinheiro do Estado brasileiro.

Fonte: BBC

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