Por 5 x 0 STF recusou todos os argumentos do prefeito Toninho COLUCCI e manteve a condenação por Improbidade Administrativa e Suspensão dos Direitos Políticos por 5 anos no caso dos Ônibus da empresa Fenix e deverá deixar a prefeitura
Ilhabela, 07 de outubro, a cidade de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, recebeu a notícia no final da tarde de sexta-feira que a Suprema Corte (STF) julgou o Prefeito Toninho Colucci (PL) e reconheceu que a condenação por Improbidade Administrativa e Suspensão dos Direitos Políticos por 5 anos estão corretas e devem ser mantidas.
ENTENDA O CASO
Conforme noticiado anteriormente com as informações obtidas no site do Supremo Tribunal Federal, o caso se trata de um processo de 2012 que foi promovido pelo Ministério Público contra o prefeito Toninho Colucci, empresa Fênix e Advogado Luiz Henrique, que foram acusados de Improbidade Administrativa em decorrência de terem agido ILEGALMENTE contra a lei de licitação e contrário a decisão judicial da época para contratar a empresa Fênix via contrato emergencial.
O juiz de primeira instância concordou com o Ministério Público e condenou o prefeito Toninho Colucci, empresa Fênix, e também o advogado Luiz Henrique pela prática de improbidade administrativa e suspensão dos direitos políticos.
Na sequência após recursos, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação dos réus, que não concordando recorreram ao STJ que já decidiu que Ministério Público estaria correto e as condenações foram justas.
Todos os cinco ministros da primeira turma do STF votaram contra o prefeito Toninho Colucci. (Cristiano Zanin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Carmen Lucia e Fux)
CONSEQUENCIAS
Desde a época da campanha eleitoral de 2020 o prefeito Toninho COLUCCI já estava ciente das consequências da decisão do STF que o deixaria INELEGÍVEL a qualquer momento e não poderia atuar na vida pública como prefeito e por este motivo tentou a todo custo segurar a decisão final da justiça contratando renomados advogados e especialistas para recorrer diversas vezes no STF.
Por estratégia, para se manter no poder, Toninho Colucci colocou seu filho João Pedro Reale Colucci para ser seu vice e assumir a cadeira de prefeito caso fosse necessário.
A confirmação da pena de Suspensão dos Direitos Políticos por 5 anos deverá ser informada ao Presidente da Câmara Municipal Alessandro Carvalho Vieira (abençoado) também do PL que deverá afastar o prefeito e nomear o vice João Pedro COLUCCI.
QUEM É O VICE PREFEITO
João Pedro Reale COLUCCI, 31 anos, filho do prefeito Toninho COLUCCI, nascido em Ilhabela, engenheiro formado pelo Makienze, nunca trabalhou na vida pública.
O salário de prefeito da cidade de Ilhabela é de R$ 30 mil reais, além de outros benefícios.
ORÇAMENTO MUNICIPAL
Conforme projeto de lei orçamentária de 2024 o prefeito terá à sua disposição um dos maiores orçamentos do Brasil, com população de 35 mil habitantes, serão gastos na cidade mais de 1 Bilhão de reais nas mais diversas áreas.
A maior fatia do orçamento municipal vem dos royalties de petróleo distribuídos pela ANP e que devem ser aplicados em benefício dos munícipes nas áreas de meio ambiente, saúde, educação e infraestrutura.
REAÇÃO MORADORES
Conforme relatos, os moradores da cidade estão apavorados com o futuro da cidade pela falta de experiência do Vice Prefeito para exercer o cargo mais importante do município.
“Nossa cidade diz por aí que é muito rica porque recebe muito dinheiro da Petrobrás e dos turistas, mas nós vivemos nos morros sem água e esgoto, não temos médico e remédio”
“acho muito bom que houve justiça, mas quem vai continuar mandando na cidade será o COLUCCI, o filho é apenas figurativo”
OUTROS PROCESSOS NA JUSTIÇA
O prefeito Antônio Luiz COLUCCI, conhecido como Toninho COLUCCI, conforme pesquisa no site Jusbrasil, coleciona mais 230 processos na justiça acumulados em sua carreira de prefeito da cidade de Ilhabela.
Atualmente, por conta de decisão judicial, Toninho COLUCCI está com seus bens indisponíveis e contas bloqueadas pela justiça.
Redação procurou o prefeito Toninho COLUCCI que não se manifestou, estando aberto a oportunidade de manifestar caso queira.
