12/06/2024 11:23

Pacheco diz que limite de mandato de ministros do STF seria “bom para o país e para a Corte”

Atualmente, mandatos da Corte não têm limite de duração, e ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade

O limite para mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “seria bom para o país e para a Corte”, disse, nesta segunda-feira (2), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em conversa com a imprensa, Pacheco voltou a defender o debate do tema pelo Senado Federal.

“Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, disse.

Pacheco diz que limite de mandato de ministros do STF seria “bom para o país e para a Corte”
Atualmente, mandatos da Corte não têm limite de duração, e ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade

O limite para mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “seria bom para o país e para a Corte”, disse, nesta segunda-feira (2), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em conversa com a imprensa, Pacheco voltou a defender o debate do tema pelo Senado Federal.

“Acho que seria bom para o poder Judiciário, para a Suprema Corte do nosso país, seria bom para a sociedade brasileira termos uma limitação do mandato de ministro do Supremo”, disse.

Até 75 anos

Atualmente, os mandatos da Suprema Corte não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.

Proposta
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão no Congresso fixa em oito anos o período de um ministro no STF.

Pacheco defendeu que o texto seja analisado tão logo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indique quem ocupará a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou da Corte.

Eu acho que preenchida essa vaga, é o momento de nós iniciarmos essa discussão no Senado Federal e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no Supremo Tribunal Federal e a fixação de mandatos na Suprema Corte, em tempo que dê também estabilidade jurídica, até para a formação da jurisprudência do país

Rodrigo Pacheco
O que diz a PEC?
Apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março de 2019, a PEC acaba com o mandato vitalício para os ministro do Supremo.

A proposta fixa o mandato em oito anos, sem direito à recondução, e determina que o presidente da República indique os substitutos em caso de vacância dentro de um prazo de 30 dias.

Em 2019, o parecer do então senador Antônio Anastasia (PSD-MG), que era relator do texto, chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Anastasia, porém, deixou o cargo de senador para virar ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o que fez com que o parecer perdesse a vigência.

A PEC, então, foi devolvida para indicação de um novo relator para ser votada na CCJ

Sem relator
Em setembro, o presidente da CCJ, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que a proposta voltaria a tramitar no colegiado com a indicação de um novo relator, o que não aconteceu até o momento.

Se aprovado pela CCJ, o texto irá ao plenário do Senado, onde precisará do aval de pelo menos 49 votos em dois turnos.

Embate entre Congresso e STF
A fala de Pacheco ocorre em um momento em que deputados e senadores têm reclamado da “interferência” do STF em temas que estão sendo discutidos pelo Congresso Nacional.

Isso porque os dois Poderes têm protagonizado debates simultâneos sobre ao menos seis temas e que são tratados de maneiras divergentes.

São eles:

Marco temporal para a demarcação das terras indígenas;
Descriminalização do aborto;
Descriminalização do porte de drogas;
Imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical;
Quociente eleitoral, também chamadas de “sobras” eleitorais;
Casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Fonte CNN

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