Governo de SP amplia Tabela SUS Paulista a hospitais municipais

O Governo de São Paulo deu mais um passo importante para fortalecer o sistema de saúde ao ampliar a Tabela SUS Paulista para hospitais municipais. O anúncio foi feito no último sábado durante a inauguração do Hospital Santa Ana, em Guaianases, na zona leste da capital paulista.

Com a nova medida, que totaliza R$200 milhões em investimentos neste ano, as prefeituras agora também terão acesso ao programa estadual de complementação de procedimentos hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa iniciativa reforça a parceria entre o Estado e os municípios, permitindo mais agilidade, eficiência e qualidade no atendimento hospitalar.

Tabela SUS Paulista ampliada agora contempla unidades municipais

Lançada em 2023, a Tabela SUS Paulista foi criada para complementar os valores pagos pelo Ministério da Saúde ao SUS. Em muitos casos, os repasses federais são inferiores aos custos reais dos procedimentos. Para resolver esse problema, o governo estadual passou a investir recursos próprios, garantindo que as unidades hospitalares possam operar sem prejuízo financeiro.

Inicialmente, a Tabela SUS Paulista beneficiava apenas hospitais administrados diretamente pelo Estado ou sob gestão de organizações sociais. Com a ampliação anunciada neste sábado, municípios com hospitais próprios certificados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) também serão beneficiados.

O objetivo é compensar essa defasagem e estimular as unidades a ampliarem a oferta de serviços à população. Como afirmou o governador Tarcísio de Freitas: “Estamos criando os instrumentos para permitir que os municípios façam mais e façam melhor, a exemplo do que já ocorre com os nossos hospitais”.

Hospital Santa Ana é modelo para as novas políticas públicas

O anúncio da Tabela SUS Paulista ampliada ocorreu durante a inauguração do Hospital Santa Ana, uma nova unidade hospitalar instalada na zona leste da capital. A entrega do hospital contou com a presença de autoridades estaduais, como o governador Tarcísio de Freitas e o secretário da Saúde, Eleuses Paiva.

Concebido para atender até 10 mil pacientes por mês, o Hospital Santa Ana teve investimento de R$16,3 milhões do Governo do Estado para sua implantação. A gestão do hospital é realizada pela organização social Santa Marcelina, referência em cuidados hospitalares na região.

Com capacidade inicial para 40 leitos, a unidade terá a ativação gradual de até 130 leitos. Inicialmente, o hospital funcionará com pronto atendimento clínico adulto e pediátrico, além de leitos de internação de clínica médica. O hospital também está vinculado à Rede de Urgência e Emergência (RUE) e será integrado ao Complexo das Clínicas da zona leste.

Metas e impactos da Tabela SUS Paulista ampliada

Com a inclusão dos hospitais municipais na Tabela SUS Paulista, a expectativa é fortalecer a atenção hospitalar em todo o estado. Segundo o secretário da Saúde, Eleuses Paiva, “os municípios passam, agora, a ter acesso a um valor que complementa o pagamento do procedimento, permitindo que eles invistam mais”.

A ampliação tem foco inicial nos hospitais locais com emergência, unidade de terapia intensiva (UTI) e centros cirúrgicos. A medida também visa ampliar a resolutividade da atenção hospitalar e evitar a superlotação nos hospitais estaduais, descentralizando o atendimento e levando serviços de qualidade a todas as regiões do estado.

O impacto do programa pode ser observado nos dados. Em 2023, a Tabela SUS Paulista beneficiou 198 unidades de 104 municípios, gerando um aumento de 23% na produtividade hospitalar. Isso se traduziu em dois milhões de atendimentos, 63 mil internações hospitalares e mais de 27 mil cirurgias a mais no primeiro semestre, em comparação com os mesmos serviços prestados em 2022.

Sustentabilidade financeira e parceria com os municípios

Além da melhoria na qualidade dos serviços, outro propósito central da Tabela SUS Paulista ampliada é garantir a sustentabilidade financeira dos hospitais municipais. Muitas vezes, os valores pagos pelo governo federal se mostram insuficientes para cobrir os custos operacionais das unidades hospitalares.

Ao complementar os repasses, o governo estadual ajuda os municípios a qualificar os serviços prestados e manter o funcionamento das unidades com equilíbrio financeiro. Isso se torna ainda mais relevante considerando os crescentes desafios no financiamento do SUS.

Segundo o governador, “com essa iniciativa, o município já sabe que aquilo que é deficitário do SUS federal será complementado pelo Estado. Isso representa previsibilidade para o gestor e evita a deterioração da qualidade no atendimento”.

Como será feita a adesão dos hospitais municipais

Os hospitais municipais interessados em integrar a Tabela SUS Paulista ampliada deverão seguir critérios técnicos estabelecidos pela Secretaria da Saúde do Estado. Entre os requisitos básicos estão:

• Estar habilitado no CNES como hospital municipal;
• Oferecer serviços de urgência e emergência, com leitos de UTI e centro cirúrgico;
• Administrar os atendimentos por meio da regulação estadual via sistema CROSS.

Os municípios também precisarão fazer a adesão formal ao programa, mediante a assinatura de termo de compromisso. Todas as regras detalhadas serão publicadas por meio de resolução da secretaria para garantir transparência e critérios técnicos adequados à distribuição dos recursos.

Premissas de qualidade e eficiência na saúde pública

Com a ampliação da Tabela SUS Paulista, o Governo de São Paulo reforça um conjunto de ações voltadas à eficiência e qualidade dos serviços de saúde. Desde 2023, a atual gestão estadual tem investido na modernização do SUS em todo o estado, apostando em tecnologia, regionalização e melhores mecanismos de financiamento.

A Tabela SUS Paulista constitui um dos pilares dessa política pública, já que oferece uma alternativa concreta à crônica insuficiência de recursos federais. Soma-se a isso a reestruturação de hospitais estratégicos, a ampliação de programas de saúde mental e o fortalecimento da Atenção Primária em parceria com os municípios.

Essas ações fazem parte de uma estratégia articulada que coloca o usuário do SUS no centro da política pública, garantindo acesso e qualidade em qualquer lugar do estado.

Conclusão: mais saúde, mais acesso, mais cidadania

Com a Tabela SUS Paulista ampliada para hospitais municipais, o Governo de São Paulo dá um passo histórico na descentralização dos investimentos em saúde. Ao permitir que as prefeituras recebam complementações estaduais pelos serviços de internação, cirurgia e emergência, o sistema se torna mais justo e robusto.

Essa política pública contribui diretamente para o fortalecimento do SUS paulista, que passa a oferecer mais possibilidades de atendimento e maior qualidade nos serviços prestados. Com planejamento, cooperação intergovernamental e investimento, São Paulo caminha para se tornar referência nacional em gestão da saúde pública.