TCESP fiscaliza atendimento a mulheres vítimas de violência em SP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoveu, nesta segunda-feira (9), uma operação inédita de fiscalização atendimento violência doméstica. A ação, realizada simultaneamente em 139 municípios paulistas, inspecionou 228 equipamentos da rede estadual de proteção às mulheres. Esses esforços visam aprimorar o acolhimento e a garantia de direitos para vítimas de violência doméstica e familiar.
Fiscalização atendimento violência doméstica: escopo da operação
Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos em agosto de 2026, o TCESP verificou a estrutura e funcionamento de:
- 143 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs);
- 66 Institutos Médico-Legais (IMLs);
- 18 hospitais especializados;
- 1 Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI).
O objetivo é garantir a boa utilização dos recursos públicos e o fornecimento de um atendimento digno, eficiente e humanizado às vítimas. A fiscalização atendimento violência doméstica é fundamental em um cenário onde a violência de gênero permanece um grande problema social. Em 2025, o Brasil testemunhou o assassinato de quatro mulheres por dia em razão do seu gênero, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Responsabilidade do Estado e relevância da fiscalização
“Nenhuma mulher deve enfrentar a violência sozinha, e o Estado tem a obrigação de estar presente. Essa fiscalização existe para garantir que o dinheiro público chegue aonde realmente importa: no fortalecimento da rede de apoio e no atendimento digno, eficiente e humanizado a cada mulher vítima de violência”, destaca a Presidente do TCESP, Conselheira Cristiana de Castro Moraes.
Além disso, a ação ocorre às vésperas da Campanha da ONU Mulheres: 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres, que acontece de 20 de novembro a 10 de dezembro de 2026. O tema do ano é “Garantir justiça, proteger sobreviventes, acabar com a impunidade”, reforçando a relevância da iniciativa.
Violência contra a mulher: cenário alarmante em São Paulo e no Brasil
O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2026, mostra a gravidade da situação. Em 2025, foram registrados:
- 1.571 casos de feminicídio – o maior número desde a criação da lei e um aumento de 4% em relação a 2024;
- 40.775 mortes violentas intencionais, número 8,2% menor que o do ano anterior (a menor taxa desde 2012);
- Um crescimento de 6% nas tentativas de feminicídio;
- Aumento de 17% nos casos de violência psicológica;
- Alta de 17% em descumprimento de medidas protetivas;
- Expansão de 30% nos registros de stalking.
Esse contraste demonstra como, apesar da queda geral nos homicídios, crimes relacionados à violência de gênero continuam subindo, evidenciando a necessidade da fiscalização atendimento violência doméstica e familiar para políticas públicas mais efetivas.
Histórico das Fiscalizações Ordenadas por parte do TCESP
Vale lembrar que esta é a 6ª Fiscalização Ordenada promovida pelo TCESP em 2026. Além disso, é a segunda vez que o tema “Enfrentamento à violência contra a Mulher” recebe essa atenção especial – a primeira ocorreu em setembro de 2024. Desde 2016, o TCESP já realizou 58 ações deste tipo, abordando assuntos como alimentação escolar, transporte, creches, obras, unidades de saúde, limpeza pública e acessibilidade. Todos os resultados podem ser conferidos no painel Fiscalizações Ordenadas.
Metodologia inovadora na fiscalização atendimento violência doméstica
No período das 8h às 16h, auditores do Tribunal de Contas, distribuídos entre a sede e 20 Unidades Regionais, realizaram vistorias surpresa e preencheram um questionário eletrônico em tempo real. Fotos e vídeos das irregularidades identificadas foram enviadas diretamente para a Central de Comando na Capital. O balanço preliminar com os principais resultados será divulgado após a conclusão das inspeções.
A fiscalização monitorou desde as condições físicas e administrativas até a efetividade da rede de atendimento, assegurando que os equipamentos estejam aptos para proteger e amparar as vítimas.
A importância da transparência durante a fiscalização atendimento violência doméstica
Ademais, a população pôde acompanhar, em tempo real, os desdobramentos da fiscalização por meio de um painel digital, acessível pelo link oficial. Fotos e vídeos com os principais achados foram divulgados para garantir transparência e engajamento comunitário.
Em conclusão, ações como essa, de fiscalização atendimento violência doméstica, contribuem diretamente para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres e para o combate efetivo à violência de gênero. É fundamental que iniciativas de fiscalização transparente e proativa continuem sendo promovidas para assegurar um atendimento cada vez mais eficaz.
