O que é o crédito de carbono? Entenda o mercado que pode gerar recursos para quem mantém a floresta em pé

É consenso entre os cientistas que o mundo precisa reduzir e eliminar as fontes que emitem esses gases, sobretudo dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O).

Para os casos em que isso não é possível agora, os créditos de carbono surgiram como uma forma de compensar as emissões de GEE: empresas ou países que conseguem deixar de despejar gases de efeito estufa na atmosfera vendem esse serviço prestado. Em geral, cada unidade de crédito de carbono é igual a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) ou seu equivalente em outros gases que deixou de ser emitida.

Abaixo, neste texto, você vai saber em detalhes:

1. Por que os créditos de carbono foram criados?
2. O que são os mercados de crédito de carbono?
3. Como funciona o mercado voluntário de créditos de carbono?
4. O que são os projetos de crédito de carbono de redução do desmatamento?
5. Possíveis falhas e benefícios desses projetos
6. Qual é a proposta do governo para regularização do mercado de carbono?

Em 2022, segundo a Agência Internacional de Energia, o mundo bateu um novo recorde com a emissão de 36,8 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa. Essa poluição acontece por meio de atividades industriais, uso de combustíveis fósseis (como gasolina e diesel), queima de carvão para geração de energia elétrica, criação de animais para pecuária, além de desmatamentos e queimadas, entre outros.

O acúmulo de gases do efeito estufa na atmosfera já levou a um aumento de 1,1ºC na temperatura média do planeta, na comparação com as temperaturas pré-industriais. Esse aquecimento vem provocando as chamadas mudanças climáticas: subida do nível do mar e aumento da frequência e intensidade de eventos extremos estão entre as consequências.

Desde 2015, dezenas de países se comprometem, por meio do Acordo de Paris, a reduzir suas emissões, a fim de evitar que a temperatura média do planeta ultrapasse, até o fim deste século, 2ºC de aquecimento na comparação com as temperaturas pré-industriais — o que agravaria ainda mais os efeitos das mudanças climáticas.

Em 2021, um estudo apontou o Brasil como o quarto maior emissor histórico (principalmente por causa do desmatamento), atrás apenas de Estados Unidos, China e Rússia.

É nesse contexto que empresas também vem publicando suas próprias metas para chegar à neutralidade de carbono ou ao chamado “carbono zero”, ou seja: zerar as emissões geradas por suas operações. O dióxido de carbono é o principal gás do efeito estufa.

No Brasil, 77% das 80 principais empresas já publicaram alguma meta de corte de emissões, segundo a consultoria McKinsey. A redução pode ser alcançada pela descarbonização das operações, por exemplo, adotando a eletrificação de alguns processos ou tecnologias menos emissoras. Essas medidas são parte da chamada transição energética.

O crédito de carbono funciona como um mecanismo de transferência de recursos que visa promover ações para enfrentar o aquecimento global e atingir as metas de reduções de emissões. Como já mencionado, um crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono.

O valor de cada crédito depende do mercado no qual ele é negociado: regulado ou voluntário.

• Mercados regulados: os governos (seja nacional, regional ou estadual) determinam metas ou limites de emissões para as empresas emissoras que devem ser cumpridos por lei. Aquelas que conseguem emitir menos que o teto estabelecido podem vender seus créditos de carbono às que excederem o limite. Nesse caso, o preço do crédito é definido pela instância reguladora.
• Mercado voluntário: o valor do crédito é negociado em contrato com base nas características do projeto. Nesse mercado, as empresas não possuem obrigações legais de reduzir emissões, mas aquelas que querem compensá-las, por causa de suas próprias metas e para atender a demanda do mercado consumidor por empresas comprometidas com o meio ambiente, podem comprar créditos de carbono.

Em ambos os casos, os créditos, por sua vez, são gerados a partir de diferentes tipos de projetos, como de energia renovável, gestão de resíduos sólidos, reflorestamento ou de redução do desmatamento.

Os mercados de carbono estão em forte expansão. A estimativa da consultoria McKinsey é de que a demanda por créditos aumente 15 vezes até 2030, saltando de US$ 1 bilhão em 2021 para um mercado de pelo menos US$ 50 bilhões na próxima década.

No mercado voluntário, diferentes atores se relacionam:

• Desenvolvedores dos projetos: empresas, organizações ou associações que elaboram os projetos. Nem sempre essas empresas ou organizações são as mesmas responsáveis pela implementação do projeto em determinada área. Também pode haver diferentes financiadores de um projeto. Os desenvolvedores não necessariamente são os proprietários das áreas onde os projetos serão realizados, que podem ser públicas ou privadas.
• Certificadoras: são organizações sem fins lucrativos responsáveis pelos chamados programas de registro ou padrões internacionais, que estabelecem critérios e metodologias para registrar projetos e determinar quantos créditos de carbono são gerados por eles.
• Compradores: empresas com metas de redução de emissão, como a maioria das multinacionais. Essas empresas podem comprar os créditos diretamente de um projeto ou por meio de uma corretora especializada.

A principal certificadora usada no mercado voluntário é a Verra, uma organização sem fins lucrativos com sede nos Estados Unidos responsável pela metodologia que calcula quantos créditos de carbono um determinado projeto pode gerar, a chamada “Verified Carbon Standard (VCS)”.

Em 2021, segundo um relatório do Banco Mundial, 62% de todos os créditos gerados no mundo eram do tipo VCS, emitidos pela Verra. Outros 9% foram emitidos pela Gold Standard, outra certificadora sem fins lucrativos, com sede na Suíça.

Ao longo dos últimos anos, os setores que mais têm gerado créditos de carbono no mercado voluntário são o de energia e o chamado AFOLU (Agricultura, Floresta e Ooutros Usos do solo).

Os projetos voltados especificamente para florestas também são conhecidos pela sigla REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).

Segundo um estudo do Observatório de Bioeconomia da FGV, entre 2019 e 2021, projetos de crédito de energia aumentaram em 2,5 vezes a geração de créditos de carbono. Já os projetos de carbono florestal do tipo REDD+ quase quadruplicaram o número de créditos gerados no mesmo período.

Os projetos REDD+ são os mais comuns no Brasil, por causa das vastas áreas de florestas nativas no território ameaçadas pelo desmatamento. Em 2021, quase 75% das emissões de gases de efeito estufa do país foram relacionadas ao uso do solo: 49% provenientes do desmatamento e 25% da agropecuária.

Segundo um levantamento do escritório de advocacia Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos, até janeiro de 2023, a maioria dos projetos localizados no Brasil e em diferentes estágios de registro na Verra eram do setor de floresta, agricultura e outros usos do solo: 87 em um total de 190 iniciativas.

Projetos de redução do desmatamento geram créditos por evitarem as emissões que seriam causadas em caso de derrubada da floresta. Quando a floresta é desmatada, o carbono armazenado nas plantas, árvores e no solo é liberado para a atmosfera. Preservada, a floresta também absorve carbono por meio do processo de fotossíntese das plantas.

No mercado voluntário, para calcular quanto carbono deixa de ser emitido e, portanto, quantos créditos são gerados, esse tipo de projeto compara dois cenários:

• cenário linha de base: sem o projeto, no qual uma área estaria exposta a agentes do desmatamento. Normalmente, esse cenário é baseado na extrapolação das tendências históricas de emissões na área.
• e o cenário com projeto: no qual haveria controle e monitoramento desses agentes, para garantir a floresta em pé.

A diferença entre esses dois cenários é a chamada “adicionalidade do projeto”, critério crucial para que um determinado projeto possa gerar créditos de carbono. Quanto maior a adicionalidade do projeto, mais créditos ele gera.

Uma característica dos projetos de redução de desmatamento é a longa duração: eles oscilam entre 22 e 44 anos — enquanto os demais tipos são mais curtos, entre cinco e dez anos.

No caso dos projetos em Portel, por exemplo, as iniciativas propõem gerar créditos ao longo de 30 até 41 anos, nos períodos de 2009 a 2048, 2016 a 2045, 2018 a 2048 e 2019 a 2058.

Essa longevidade impõe vários riscos de incertezas futuras, segundo o escritório Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos, como “mudanças no cenário político, flutuações de mercado e situações que podem colocar em questão a implementação e sucesso do projeto, como por exemplo desmatamento, queimadas ou eventos extremos e imprevisíveis”.

Esses riscos impõe a necessidade de monitoramento e verificação constantes, o que pode incidir nos custos do projeto.

A lógica por trás de projetos do tipo REDD+ é oferecer uma alternativa econômica para que as florestas ao redor do mundo valham mais preservadas do que derrubadas ou degradadas por atividades como extração de madeira, agricultura e pecuária.

No esforço global contra a crise climática, a vantagem da conservação florestal é dupla: florestas em pé não só deixam de ser emissoras dos gases do efeito estufa, como são sequestradoras do gás carbônico já emitido (as plantas absorvem gás carbônico no processo de fotossíntese e liberação gás oxigênio).

Isso sem nem entrar no fato de que as florestas ao redor do mundo são a casa de dezenas de povos, além de milhares de espécies de plantas, animais e fungos, trazem inúmeros benefícios (da manutenção da biodiversidade e do regime de chuvas à promoção da qualidade do ar), além de possuírem valores culturais, sociais e espirituais que são intangíveis e imensuráveis.

No mercado regulado e no âmbito do programa específico da ONU para REDD+, iniciativas do tipo precisam cumprir uma série de obrigações não apenas ambientais, mas também sociais, como garantir que as comunidades locais sejam consultadas e participem dos projetos.

Proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais

No Brasil, o Ministério Público Federal, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará, publicou, em julho, uma nota técnica com orientações para a proteção dos direitos dos povos e comunidades tradicionais no mercado de carbono. Os órgãos recomendam que:

• o direito à consulta livre, prévia e informada seja resguardado
• os contratos de crédito tenham intervenção estatal
• a repartição de benefícios advindos pelos projetos seja feita respeitando a autonomia dos povos e comunidades tradicionais
• as empresas certificadoras ou beneficiárias de crédito de carbono criem auditorias que comprovem a garantia dos direitos das populações locais e ouvidorias externas para o encaminhamento de denúncias

O principal problema encontrado pela investigação é a distorção do chamado cenário linha base. Os projetos analisados estariam superestimando esse cenário para aumentar a adicionalidade de seus projetos e, assim, gerar mais créditos. A Verra defendeu sua metodologia e refutou a abordagem usada pelos estudos.

Em julho, pesquisadores do Instituto Federal de Tecnologia de Zurique, na Suíça, revisaram estudos empíricos que abarcam mais de 2 mil projetos de créditos de carbono de vários setores no mercado voluntário e concluíram que apenas 12% do volume total de créditos gerados representou reduções reais de emissões.

Para se ter uma noção de grandeza: essa lacuna entre o quanto os projetos dizem evitar de emissões e as emissões realmente reduzidas por eles corresponde a quase o dobro do emitido anualmente pela Alemanha. No caso dos projetos do tipo REDD+, apenas 25% dos créditos gerados corresponderam a emissões realmente evitadas.

Além da dúvida sobre o verdadeiro impacto dessas iniciativas na redução de emissões, muitos projetos vêm sendo denunciados por ameaças a povos indígenas e comunidades locais.

Várias reportagens no Brasil e no mundo trouxeram à tona denúncias de assédio e coação contra essas comunidades, falta de transparência nas negociações, acirramento de conflitos fundiários, ameaças aos modos de vida tradicional e de expulsão.

Para Juliana Miranda, do escritório de advocacia Hernandez Lerner & Miranda Advocacia em Direitos Humanos que analisou o cenário do mercado voluntário, é importante não generalizar. Ela lembra que, como em qualquer mercado, há bons atores e maus atores também no mercado de crédito de carbono.

Em setembro, foi apresentada a versão mais recente de um projeto de lei que pretende regulamentar o mercado de crédito de carbono no Brasil, criando o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).

Pela proposta, em análise pelo Senado e construído em conjunto com o Executivo, projetos no mercado voluntário terão que ter metodologias credenciadas pelo órgão gestor do SBCE, além de serem mensurados e verificados por uma entidade independente.

O texto também tem um capítulo específico para tratar do mercado de carbono voluntário em áreas de comunidades tradicionais — caso dos projetos em Portel — e prevê a obrigatoriedade do consentimento das comunidades “resultante de consulta livre, prévia e informada”, além de “definição de regra para a repartição justa e equitativa” e gestão participativa dos eventuais ganhos da comercialização dos créditos.

A autora do substitutivo mais recente é a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei nº 412, de 2022. O texto está sob análise da Comissão de Meio Ambiente do Senado. No último dia 27, a votação do texto na comissão foi adiada.

Fonte: g1