Câmara de Caraguatatuba aprova REFIS 2026 e novos projetos
REFIS Caraguatatuba 2026 oferece condições especiais para regularização de débitos
Em uma decisão importante para a população, a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, durante a 36ª Sessão Ordinária do ano, realizada na noite de 03 de novembro de 2026, o novo Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal. O REFIS Caraguatatuba 2026 chega como uma alternativa eficaz para regularizar débitos fiscais municipais e incentivar a quitação de obrigações atrasadas junto ao município.
O Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, proposto pelo Poder Executivo em regime de urgência, prevê descontos de até 100% nos juros de mora e multas moratórias. Dependendo do formato de pagamento escolhido, os contribuintes terão a possibilidade de quitar seus débitos à vista ou realizar o parcelamento em até 12 vezes. A janela para adesão ao programa fica aberta até o dia 15 de dezembro de 2026. Portanto, é essencial estar atento ao prazo para aproveitar os benefícios.
Entenda como funciona o REFIS Caraguatatuba 2026
O REFIS Caraguatatuba 2026 foi criado para estimular a regularização financeira dos munícipes, agregando vantagens que facilitam o pagamento dos débitos em atraso. Entre seus principais atrativos, destacam-se:
- Descontos de até 100% sobre multas moratórias e juros de mora.
- Opção de pagamento à vista ou parceleamento em até 12 vezes.
- Prazos e condições especiais estabelecidos até 15 de dezembro de 2026.
Essas condições visam criar um cenário mais justo para quem deseja se regularizar, especialmente em tempos de instabilidade econômica. Com isso, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem melhorar sua situação fiscal e evitar complicações legais futuras. Além disso, a medida reforça o compromisso do município em equacionar as finanças públicas.
Outros projetos aprovados pela Câmara de Caraguatatuba
Além do REFIS Caraguatatuba 2026, a Câmara aprovou outros projetos relevantes na mesma sessão. A saber:
- Projeto de Lei nº 108/2026: Institui o programa municipal de Áreas de Lazer Temporárias em Vias Públicas, chamado “Rua da Família”. O foco é ampliar o uso de espaços públicos para atividades de lazer e convivência entre os moradores.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2026: Concedido o Título de Cidadão Caraguatatubense ao Dr. Fernando Augusto Borges Martins da Silva, em reconhecimento ao destaque de seus serviços ao município.
Contudo, o Projeto de Lei nº 80/2026, referente à regulamentação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), teve pedido de adiamento por tempo indeterminado feito pelo vereador Marcelo Pereira, líder do governo na Câmara.
Destaques sociais: reconhecimento e celebração
No Expediente da mesma sessão, vereadores aprovaram quatro moções de congratulação, valorizando ações de destaque na cidade. Foram homenageados:
- Profissionais da Atenção Primária à Saúde de Caraguatatuba pelos bons resultados do 2º quadrimestre de 2026, iniciativa do vereador Antonio Carlos Junior, com coautoria de Maurilio Moreira.
- O Bazar Gratuito da Igreja Evangélica Renovação e Paz, pela atuação social continuada, homenageado pela vereadora Vera Lúcia de Morais.
- Professor Matheus Prado e atletas, campeões do Goiânia Crew Attack, reconhecidos pelo vereador Duda da Silva.
- Leslie Anne Khoury, importante nome da comunicação local, com atuação destacada à frente do jornal Bom Dia Litoral da Rádio Onda FM, por indicação do vereador Tato Aguilar.
Essas celebrações demonstram o quanto a Câmara está conectada à vida local, reconhecendo quem faz a diferença no cotidiano de Caraguatatuba.
Como aderir ao REFIS Caraguatatuba 2026
Se você é contribuinte e deseja aproveitar o REFIS Caraguatatuba 2026, o processo é simples. Basta comparecer ao setor responsável da Prefeitura Municipal, dentro do prazo estabelecido, e apresentar documentação referente aos débitos. A equipe técnica irá orientar sobre as formas de pagamento e parcelamento permitidas pelo programa.
Importante ressaltar que, ao buscar a regularização via REFIS, o contribuinte obtém muitos benefícios, inclusive descontos expressivos. Assim, evita-se o acúmulo de dívidas futuras e a possibilidade de cobranças judiciais.
Por isso, não deixe de se informar e, se possível, regularize sua situação antes do fechamento do programa.
Impactos positivos para o município e para os cidadãos
A implementação do REFIS Caraguatatuba 2026 não só ajuda os munícipes, mas fortalece as finanças municipais. Com maior arrecadação, a Prefeitura amplia a capacidade de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Dessa forma, todos saem ganhando: o cidadão reduz suas dívidas e a cidade avança em melhorias urbanas.
Além disso, a aprovação de projetos de incentivo ao lazer, como o “Rua da Família”, favorece o desenvolvimento social e a integração comunitária. Iniciativas assim tornam Caraguatatuba um lugar cada vez melhor para viver.
Fique atento: o prazo para adesão ao REFIS e aproveitamento dos benefícios vai até 15 de dezembro de 2026. Procure informações oficiais e regularize seus débitos para começar 2027 com as contas em dia, colaborando com o desenvolvimento do município.
Por fim, acompanhe as novidades da Câmara para ficar por dentro de todas as políticas públicas, programas e reconhecimentos que fazem a diferença em Caraguatatuba.
