PEC que endurece regras previdenciárias volta à pauta para tentar conter rombo nas contas públicas regionais
O aumento do déficit previdenciário em estados e municípios reacendeu o debate sobre a necessidade de uma nova reforma nas regras de aposentadoria do funcionalismo público.
Em discussão no Congresso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quer impor critérios mais rígidos de idade mínima, tempo de contribuição e teto de gastos com aposentadorias. O objetivo é conter o desequilíbrio fiscal crescente que ameaça a capacidade de investimento dos entes federativos.
Levantamento recente aponta que cerca de 70% das prefeituras brasileiras comprometem mais de 40% do orçamento com folha de pagamento e inativos. Em alguns estados, o rombo já ultrapassa os R$ 10 bilhões anuais.
Economistas defendem a reforma como necessária, mas especialistas em políticas públicas alertam para os riscos de impactos negativos em carreiras essenciais, como educação e segurança.
