Francisco Leandro
No dia 22 de março, o mundo celebra o Dia Mundial da Água, uma data que reforça a importância desse recurso essencial para a vida e a necessidade de sua gestão sustentável. A água é um bem finito, e sua disponibilidade e qualidade impactam diretamente a saúde, o meio ambiente e a economia.
Nas regiões do Vale do Paraíba e da Serra da Mantiqueira, áreas estratégicas para o abastecimento hídrico no Brasil, os desafios são significativos: acesso desigual ao saneamento, poluição dos rios e a necessidade de aprimorar os mecanismos de gestão. Além disso, a recente criação da SP Águas, que substituiu o DAEE, e o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas são fundamentais para garantir a preservação dos mananciais.
Água e Saúde: Uma Relação Vital
A água de qualidade é essencial para a saúde humana. O consumo de água potável reduz o risco de doenças como diarreia, hepatite A, cólera e leptospirose. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a falta de saneamento adequado e de acesso à água potável causa cerca de 485 mil mortes por ano no mundo. No Brasil, regiões sem saneamento básico apresentam índices alarmantes de doenças transmitidas pela água contaminada.
Além do consumo direto, a água é fundamental para a higiene pessoal, o preparo de alimentos e a manutenção de hospitais. Durante a pandemia de COVID-19, por exemplo, a disponibilidade de água potável foi essencial na prevenção da doença.
Desigualdade no Acesso ao Saneamento no Vale do Paraíba e na Serra da Mantiqueira
Apesar dos avanços em saneamento, algumas áreas dessas regiões ainda enfrentam carências.
Campos do Jordão: Apenas 65,91% da população tem acesso à água potável, deixando cerca de 16 mil pessoas sem esse serviço básico. O esgotamento sanitário atende apenas 57,83% da população, expondo quase 20 mil habitantes a riscos sanitários.
Regiões rurais e comunidades informais: Apenas 31% da população tem acesso à distribuição de água potável, enquanto o tratamento de esgoto cobre 22% dos moradores.
A falta de infraestrutura compromete a qualidade de vida da população e impacta diretamente a preservação dos mananciais.
Poluição dos Rios e Impactos no Abastecimento
O Rio Paraíba do Sul, principal fonte de abastecimento da região, sofre com a poluição causada pelo despejo irregular de esgoto doméstico e industrial. Em alguns trechos, a concentração de poluentes ultrapassa os limites recomendados para a qualidade da água. A degradação da Serra da Mantiqueira, uma importante área de nascentes, também preocupa, devido ao desmatamento, ao turismo desordenado e à expansão urbana.
Além disso, a Bacia do Rio da Prata, uma das mais importantes da América do Sul, tem sua nascente mais alta localizada em Campos do Jordão, a cerca de 1.800 metros de altitude. Essa bacia abastece países como Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, tornando sua preservação ainda mais crucial.
Comitês de Bacias Hidrográficas: O Papel na Gestão da Água
Os Comitês de Bacias Hidrográficas desempenham um papel fundamental na preservação e no uso racional dos recursos hídricos. No Vale do Paraíba e na Serra da Mantiqueira, esses comitês atuam para:
Elaborar políticas públicas voltadas à preservação da água;
Monitorar e fiscalizar a qualidade dos rios da região;
Aprovar projetos de recuperação ambiental e conscientizar a população sobre o uso responsável da água.
A criação desses comitês na década de 1990 foi inspirada no modelo francês de gestão hídrica, promovendo a participação ativa do poder público, da sociedade civil e de setores produtivos na tomada de decisões sobre o uso da água.
Cobrança pelo Uso da Água: Como Funciona?
Desde 2003, a bacia do Rio Paraíba do Sul implementou a cobrança pelo uso da água, baseada nos princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador. Esse modelo considera fatores como captação, consumo e descarte de efluentes.
Apesar de sua importância para o financiamento da recuperação dos mananciais, esse sistema enfrenta desafios, como baixa arrecadação nos primeiros anos e resistência de setores industriais ao pagamento das tarifas. Para ser mais eficaz, é necessário garantir que os valores arrecadados sejam reinvestidos em projetos de saneamento, recuperação ambiental e gestão sustentável dos recursos hídricos.
Criação da SP Águas e a Reestruturação do DAEE
Em setembro de 2024, o governo do Estado de São Paulo sancionou a Lei Complementar nº 1.413, que transformou o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) na Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP Águas). Essa mudança busca aprimorar a gestão dos recursos hídricos e garantir mais segurança hídrica para a população.
A SP Águas tem como principais atribuições:
Regulação e fiscalização, assegurando o cumprimento das normas ambientais;
Gestão participativa, fortalecendo a transparência nas decisões sobre o uso da água;
Implementação de políticas públicas, desenvolvendo ações para conservação da água e mitigação de eventos climáticos extremos, como secas e enchentes.
Essa reestruturação moderniza a gestão dos recursos hídricos no estado e alinha São Paulo às melhores práticas internacionais de governança da água.
A Urgência da Preservação: O Que Pode Ser Feito?
Diante dos desafios hídricos, é fundamental adotar medidas para garantir o acesso à água de qualidade e a sustentabilidade dos mananciais. Algumas das ações prioritárias incluem:
✔ Expansão do saneamento básico, garantindo água potável e tratamento de esgoto para toda a população;
✔ Fortalecimento da fiscalização ambiental, punindo empresas e municípios que poluem os rios;
✔ Educação ambiental, incentivando o uso racional da água;
✔ Proteção de nascentes e áreas de recarga hídrica, garantindo a continuidade dos mananciais;
✔ Reutilização e tratamento de água, especialmente na indústria e na agricultura.
Neste Dia Mundial da Água, reforçamos a importância de uma gestão eficiente e participativa dos recursos hídricos. A água é fundamental para a vida, a saúde e o desenvolvimento econômico, e sua preservação é um compromisso com as futuras gerações.
